Projeto de Lei do Senado n° 281, de 1985
- Autoria
- Senador João Lobo (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ASSEGURA AO PROFESSOR, CONTRIBUINTE DA PREVIDENCIA SOCIAL, APOSENTADORIA, POR TEMPO DE SERVIÇO COM VALOR INTEGRAL DO SEU SALARIO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 05/12/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 281/1985
- Autor:
- Senador João Lobo (/)
- Data:
- 25/09/1985
- Descrição/Ementa
- ASSEGURA AO PROFESSOR, CONTRIBUINTE DA PREVIDENCIA SOCIAL, APOSENTADORIA, POR TEMPO DE SERVIÇO COM VALOR INTEGRAL DO SEU SALARIO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 25/09/1985
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- DIREITOS, PROFESSOR, CONTRIBUIÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL, APOSENTADORIA, TEMPO DE SERVIÇO, VALOR, SALARIO.
- 05/12/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 15 06 1988).
- 01/04/1986
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR SEN JORGE KALUME.
- 29/11/1985
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN NELSON CARNEIRO, PELA CONSTITUCIONALIDADE,
JURIDICIDADE, COM A EMENDA 1 - CCJ, COM VOTO VENCIDO SEN
LENOIR VARGAS.
- 09/10/1985
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN NELSON CARNEIRO.
- 25/09/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO AS CCJ, CLS E CF.
DCN2 26 09 PAG 3679.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DCN2 03 10 PAG 3803.
- 25/09/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:54