Projeto de Lei do Senado n° 286, de 1976

Autoria
Senador Jarbas Passarinho (PDS/PA)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 4160/1977
Norma Gerada
Lei nº 6.797 de 18/06/1980
Natureza
Norma Geral

Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O PREDIO QUE MENCIONA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 6.797 de 18/06/1980
Último estado:
18/06/1980 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 286/1976
Autor:
Senador Jarbas Passarinho (PDS/PA)
Data:
04/10/1976
Descrição/Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O PREDIO QUE MENCIONA.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
04/10/1976
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, (INPS), IMOVEL, MUNICIPIO, BELEM, (PA).
24/06/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 348 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
18/06/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI/006797/80.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 02 09 80).
18/06/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 228 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO AV. 229 - SUPAR DO MIN GAB CIVIL.
18/06/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI/006797/80.
DOFC 19 06 PAG 12183.
10/06/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 301 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
10/06/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 063 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
04/06/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 05 06 PAG 2426.
04/06/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADA.
04/06/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 APROVAÇÃO RQ. 199, DO SEN SALDANHA DERZI,
SOLICITANDO DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
04/06/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA PARECER 396 - CR.
04/06/1980
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
04/06/1980
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
04/06/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
DCN2 05 06 PAG 2403.
04/06/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO SUBSTITUTIVO APROVADO.
04/06/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO RQ. 196, DO SEN PASSOS PORTO, SOLICITANDO
VOTAÇÃO EM GLOBO DO SUBSTITUTIVO DA CD.
04/06/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO
(EMENDA DA CD).
29/05/1980
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
29/05/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 342 - CCJ E 343 - CF.
DCN2 30 05 PAG 2181.
22/05/1980
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
17/04/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA OF. 029 DA CD SOLICITANDO RETIFICAÇÃO
AUTOGRAFOS.
DCN2 18 04 PAG 0992.
27/03/1980
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN AFFONSO CAMARGO.
19/03/1980
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE DA
EMENDA DA CD.
03/03/1980
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN BERNARDINO VIANA.
30/11/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CF
DCN2 01 12 PAG 6603.
30/11/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA EMENDA DA CD.
21/09/1977
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 457 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
19/09/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CD.
DCN2 20 09 PAG 4758.
19/09/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO TERMOS ART 359 DO REG INT.
19/09/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
09/09/1977
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
09/09/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 609 - CR.
DCN2 10 09 PAG 4521.
09/09/1977
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
09/09/1977
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.
05/09/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
DCN2 06 09 PAG 4384.
05/09/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO TERMOS ART 315 DO REG INT.
05/09/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
18/08/1977
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
18/08/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
DCN2 19 08 PAG 3906.
18/08/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
27/06/1977
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
27/06/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 373 - CCJ E 374 - CF.
DCN2 28 06 PAG 3107.
21/06/1977
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
02/06/1977
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN RUY SANTOS.
18/05/1977
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
10/03/1977
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN DIRCEU CARDOSO.
16/11/1976
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN DIRCEU CARDOSO.
04/10/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CF.
DCN2 05 11 PAG 7370.
04/10/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:42