Projeto de Lei do Senado n° 308, de 1985
- Autoria
- Senador Alcides Saldanha (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ESTENDE AOS POLICIAIS MILITARES A ISENÇÃO DE QUE TRATA O ARTIGO 033 DE LEI 5787, DE 27 DE JUNHO DE 1972.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 05/12/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 308/1985
- Autor:
- Senador Alcides Saldanha (/)
- Data:
- 10/10/1985
- Descrição/Ementa
- ESTENDE AOS POLICIAIS MILITARES A ISENÇÃO DE QUE TRATA O ARTIGO 033 DE LEI 5787, DE 27 DE JUNHO DE 1972.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 10/10/1985
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- DIREITOS, ISENÇÃO, POLICIA MILITAR, TRIBUTAÇÃO, RESSARCIMENTO, DESPESA.
- 05/12/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 11 05 1988).
- 22/10/1985
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN FABIO LUCENA.
- 10/10/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CSN E CF.
DCN2 11 10 PAG 3967.
- 10/10/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:56