Projeto de Lei do Senado n° 310, de 1980

Autoria
Senador Orestes Quércia (/)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ELIMINA A OPÇÃO EXISTENTE NO REGIME DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, COMPATIBILIZANDO-O COM O SISTEMA DE ESTABILIDADE NO EMPREGO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
05/12/1983 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 310/1980
Autor:
Senador Orestes Quércia (/)
Data:
05/11/1980
Descrição/Ementa
ELIMINA A OPÇÃO EXISTENTE NO REGIME DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, COMPATIBILIZANDO-O COM O SISTEMA DE ESTABILIDADE NO EMPREGO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
05/11/1980
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
    • SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, (FGTS). DIREITOS, ESTABILIDADE, TRABALHADOR, (FGTS).
05/12/1983
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE TERMOS ART 367 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 16 04 1984).
05/12/1982
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS ART 367 DO REG INT.
05/12/1982
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REG INT.
19/05/1981
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
19/05/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 228 - CCJ.
DCN2 20 05 PAG 1888.
13/05/1981
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE
E INJURIDICIDADE, VENCIDOS OS SEN LAZARO BARBOZA,
MARCOS FREIRE E ORESTES QUERCIA.
23/03/1981
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN HUGO RAMOS.
14/11/1980
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN HUGO RAMOS.
05/11/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CLS E CSPC.
DCN2 06 11 PAG 6374.
05/11/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:24