Projeto de Lei do Senado n° 313, de 1991
- Autoria
- Senador Nelson Wedekin (PDT/SC)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI PARA OS VEICULOS DESTINADOS AO USO DE REPRESENTANTES COMERCIAIS AUTONOMOS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Rejeitada pelo Plenário
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 09/03/1995 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 313/1991
- Autor:
- Senador Nelson Wedekin (PDT/SC)
- Data:
- 04/09/1991
- Descrição/Ementa
- CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI PARA OS VEICULOS DESTINADOS AO USO DE REPRESENTANTES COMERCIAIS AUTONOMOS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/09/1991
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, CONCESSÃO, ISENÇÃO, (IPI), AQUISIÇÃO, VEICULOS, VEICULO AUTOMOTOR, DESTINAÇÃO, UTILIZAÇÃO, REPRESENTANTE COMERCIAL, AUTONOMO, EXCLUSIVIDADE.
- 09/03/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE ARQUIVO.
DCN2 10 03 PAG 2930.
- 09/03/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO O PROJETO, APOS USAR DA PALAVRA NO SEU
ENCAMINHAMENTO O SEN JADER BARBALHO.
- 09/03/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 09/03/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 284, DO SEN HUGO NAPOLEÃO E OUTRO,
SOLICITANDO REEXAME DA MATERIA PELA CCJ, TENDO USADO DA
PALAVRA OS SEN HUGO NAPOLEÃO, EPITACIO CAFETEIRA E ELCIO
ALVARES; SENDO A SEGUIR RETIRADO PELO RQ. 285, DO MESMO
AUTOR E DEFERIDO PELA PRESIDENCIA.
- 09/03/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 07/07/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TÉRMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
OPORTUNAMENTE.
DCN2 08 07 PAG
- 01/07/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CAE FAVORAVEL, RELATOR SEN AUREO MELLO,
EM SUBSTITUIÇÃO, DEVENDO A MATERIA FICAR SOBRE A MESA
DURANTE 05 (CINCO) SESSÕES ORDINÁRIAS PARA RECEBIMENTO DE
EMENDAS, NOS TERMOS DO ART. 235, II, 'D', DO REGIMENTO
INTERNO.
DCN2 02 07 PAG 3872.
- 01/07/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER (ART. 172, I, DO REGIMENTO INTERNO).
- 23/06/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1600 VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 1354, DEVENDO A MATERIA SER
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA OPORTUNAMENTE.
DCN2 24 06 PAG 3531.
- 23/06/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1600 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO
(RQ. 1354).
- 01/12/1993
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- 0930 AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 1354).
- 01/12/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0930 LEITURA RQ. 1354, DO SEN JOÃO ROCHA, SOLICITANDO A
INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA DA MATERIA.
DCN2 02 12 PAG 10991.
- 30/10/1991
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 10/10/1991
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN ESPERIDIÃO AMIN.
- 12/09/1991
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 04/09/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 05 09 PAG 5664.
- 04/09/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:39