Projeto de Lei do Senado n° 318, de 1995
- Autoria
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1671/1996
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, E ACRESCENTA CAPITULO AO TITULO II DO LIVRO IV.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 28/01/1997 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 318/1995
- Autor:
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Data:
- 30/11/1995
- Descrição/Ementa
- ALTERA DISPOSITIVOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, E ACRESCENTA CAPITULO AO TITULO II DO LIVRO IV.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 30/11/1995
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CODIGO DE PROCESSO CIVIL. CRIAÇÃO, JUIZO HOMOLOGATORIO, DIREITOS, PESSOA FISICA, REPRESENTAÇÃO, ADVOGADO, REQUERER, SENTENÇA, ACORDO, SOLUÇÃO, LITIGIO, EXTRAJUDICIAL. FIXAÇÃO, REQUISITOS, INDICAÇÃO, REQUERIMENTO, PESSOA FISICA, INDICAÇÃO, NOME, PRENOME, ESTADO CIVIL, PROFISSÃO, HIPOTESE, PESSOA JURIDICA, DIREITO PRIVADO, QUALIFICAÇÃO, REPRESENTANTE LEGAL, CONTRATO SOCIAL, REGISTRO, EXPOSIÇÃO, FATO, TERMO, ACORDO, HOMOLOGAÇÃO, SENTENÇA JUDICIAL, DECLARAÇÃO, RESPONSABILIDADE, DESPESAS PROCESSUAIS. REQUISITOS, SENTENÇA JUDICIAL, JUIZO HOMOLOGATORIO. FIXAÇÃO, NORMAS, ATO, JUIZO HOMOLOGATORIO.
- Observações:
- (ORIGINARIO DO DIVERSOS 00013 1992). (CRIANDO O JUIZO HOMOLOGATORIO, ONDE AS PESSOAS CAPAZES DE CONTRATAR REPRESENTANDAS POR SEUS ADVOGADOS, PODERÃO REQUERER AO JUIZ QUE HOMOLOGUE, POR SENTENÇA, O ACORDO A QUE CHEGARAM QUANTO A SOLUÇÃO DO LITIGIO, AINDA EXTRAJUDICIAL).
| Matéria |
|---|
| DIV 13/1992 |
- 22/05/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- processo arquivado na caixa 17
- 28/01/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 013, DE 1997,
DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS DEPUTADOS,
INFORMANDO O ARQUIVAMENTO DO PROJETO.
DSF 29 01 PAG 3230.
- 22/03/1996
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- REMESSA OF. SF 322, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO, NOS
TERMOS DO ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- 19/03/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DSF 20 03 PAG 4450.
- 19/03/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- 1830 A REDÇÃO FINAL E DADA COMO DEFINITIVAMENTE APROVADA
NOS TERMOS DO ART. 324 DO REGIMENTO INTERNO.
- 19/03/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DA
REDAÇÃO FINAL.
- 19/03/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DA REDAÇÃO
FINAL.
- 14/03/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGENDADO PARA O DIA 09 DE ABRIL DE 1996.
- 13/03/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 13/03/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 106 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN ANTONIO CARLOS VALADARES.
DSF 14 03 PAG 4007.
- 12/03/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
DSF 13 03 PAG 3975.
- 12/03/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO.
- 12/03/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAR DA PALAVRA O SEN RONALDO
CUNHA LIMA.
- 12/03/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 16/02/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGENDADO PARA O DIA 12 DE MARÇO DE 1996.
- 11/12/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
OPORTUNAMENTE.
DSF 12 12 PAG 5422.
- 30/11/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER 796 - CCJ,
RELATOR SEN JOSE FOGAÇA), SENDO ABERTO O PRAZO DE 05
(CINCO) UTEIS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS.
DSF 01 12 PAG 4261.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:33