Projeto de Lei do Senado n° 331, de 1995
- Autoria
- Senador Sebastião Bala Rocha (PDT/AP)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, A FIM DE AJUSTA-LO AO DISPOSTO DO ARTIGO SETIMO, INCISO XVI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 331/1995
- Autor:
- Senador Sebastião Bala Rocha (PDT/AP)
- Data:
- 15/12/1995
- Descrição/Ementa
- ALTERA A REDAÇÃO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, A FIM DE AJUSTA-LO AO DISPOSTO DO ARTIGO SETIMO, INCISO XVI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 15/12/1995
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, (CLT). FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, OBRIGATORIEDADE, VALOR, REMUNERAÇÃO, HIPOTESE, EXCESSO, TRABALHO, FORÇA MAIOR, ACORDO, CONVENÇÃO, CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO. FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, HIPOTESE, EXCESSO, HORA, FORÇA MAIOR, REMUNERAÇÃO, TRABALHO.
- 29/01/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
- 05/01/1999
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS (ARTS. 332 E 333 DO RISF).
- 15/12/1998
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NOS
ARTIGOS 332 E 333 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.
- 08/07/1998
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR SEN JOÃO FRANÇA, COM MINUTA DE
PARECER OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO, COM UMA
EMENDA QUE APRESENTA.
- 28/05/1998
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JOÃO FRANÇA.
- 31/03/1998
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN WALDECK ORNELAS COM MINUTA DE
PARECER OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO.
- 16/04/1996
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RELATOR SEN WALDECK ORNELAS.
- 26/02/1996
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 15/12/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS APOS PUBLICADO E DISTRIBUIDO EM AVULSOS, PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 16 12 PAG 6126.
- 15/12/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:34