Projeto de Lei do Senado n° 352, de 1979
- Autoria
- Senador Orestes Quércia (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA O ARTIGO 92 DO CODIGO ELEITORAL, QUE DISPÕE SOBRE O NUMERO DE CANDIDATOS NAS ELEIÇÕES PROPORCIONAIS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 05/12/1983 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 352/1979
- Autor:
- Senador Orestes Quércia (/)
- Data:
- 21/11/1979
- Descrição/Ementa
- ALTERA O ARTIGO 92 DO CODIGO ELEITORAL, QUE DISPÕE SOBRE O NUMERO DE CANDIDATOS NAS ELEIÇÕES PROPORCIONAIS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 21/11/1979
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CODIGO ELEITORAL. NORMAS, INSCRIÇÃO, CANDIDATO, ELEIÇÕES.
- 05/12/1983
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE TERMOS ART 367 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 09 04 1984).
- 05/12/1982
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REG INT.
- 05/12/1982
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REG INT.
- 26/05/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 26/05/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO.
- 21/09/1981
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 21/09/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 726 - CCJ.
DCN2 22 09 PAG 4511.
- 16/09/1981
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E,
NO MERITO, OPORTUNO E CONVENIENTE.
- 09/03/1981
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLUÇÃO PELO SEN LEITE CHAVES.
- 28/05/1980
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA AO SEN LEITE CHAVE.
- 03/03/1980
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN AMARAL FURLAN.
- 21/11/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 22 11 PAG 6208.
- 21/11/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:02