Projeto de Lei do Senado n° 356, de 1991

Autoria
Senador Nelson Wedekin (PDT/SC)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO DISPOSTO NO INCISO XXXIII DO ARTIGO QUINTO DA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
13/03/1995 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 356/1991
Autor:
Senador Nelson Wedekin (PDT/SC)
Data:
30/10/1991
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO DISPOSTO NO INCISO XXXIII DO ARTIGO QUINTO DA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
30/10/1991
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
PROJETO DE LEI, SENADO, REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DIREITOS, INFORMAÇÃO, INTERESSE, INTERESSE PARTICULAR, COMUNIDADE. FIXAÇÃO, REQUISITOS, DIREITOS, INFORMAÇÃO, PETIÇÃO, DIRIGENTE, MANDADO DE SEGURANÇA.
Observações:
(DISPONDO SOBRE A EXECUÇÃO DO DISPOSTO NO INCISO XXXIII DO ARTIGO QUINTO DA NOVA CONSTITUIÇÃO). (DIREITO DOS ORGÃOS PUBLICOS INFORMAÇÕES DE INTERESSE PARTICULAR OU INTERESSE COLETIVO).
13/03/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO
DA MATERIA, NOS TERMOS DO ART. 332 E 333 DO REGIMENTO
INTERNO DO SENADO FEDERAL.
DCN2 14 03 95 PAG. 2984 A 3043
11/11/1991
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO OFERECIDA 01 (UMA)
EMENDA DE AUTORIA DO SEN MAURICIO CORREA.
06/11/1991
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JOSE FOGAÇA.
30/10/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 31 10 PAG 7542.
30/10/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:43