Projeto de Lei de Conversão (CN) n° 1, de 1992
Ver também: MPV 302/1992
- Autoria
- Comissão Mista Especial
- Norma Gerada
- Lei nº 8.422 de 13/05/1992
- Natureza
- Norma Jurídica
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 8.422 de 13/05/1992
- Último estado:
- 13/05/1992 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLV 1/1992
- Autor:
- Comissão Mista Especial
- Data:
- 28/04/1992
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Identificação:
- Autógrafo - PLV 1/1992
- Autor:
- Câmara dos Deputados, Senado Federal
- Data:
- 31/01/2017
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 28/04/1992
- Indexação:
- NORMAS, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, MINISTERIOS. CRIAÇÃO, MINISTERIO, MINAS E ENERGIA, MINISTERIO DOS TRANSPORTES E DAS COMUNICAÇÕES, MINISTERIO, TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO, (MTA), (MPUS). EXTINÇÃO, (MINFRA), (MTPS), GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPUBLICA. CRIAÇÃO, CARGO PUBLICO, AMBITO, (MME), MINISTERIO DOS TRANSPORTES E DAS COMUNICAÇÕES, (MPVS), MINISTERIO, TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO, (MTA).
- Observações:
- (GOVERNO COLLOR).
| Matéria |
|---|
| MPV 302/1992 |
- 21/05/1992
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 256, AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO TER SIDO VETADO PARCIALMENTE O
PROJETO E SOLICITANDO INDICAÇÃO DOS MEMBROS QUE
INTEGRARÃO A COMISSÃO MISTA INCUMBIDA DE RELATAR O VETO.
- 13/05/1992
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 008422 DE 1992. (VETADO, PARCIALMENTE.
VIDE MSG 00046 1992).
DOFC 14 05 PAG 6025 E 6031.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 28 04 1994).
- 12/05/1992
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. AM 248 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 12/05/1992
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG CN 013 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
- 07/05/1992
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN 08 05 PAG 0535.
- 07/05/1992
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 07/05/1992
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 LEITURA PARECER 005 - CN, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR DEP ERALDO TINOCO.
- 07/05/1992
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 DESPACHO A COMISSÃO MISTA, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 07/05/1992
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 APRECIAÇÃO DOS DESTAQUES: APROVADA A EMENDA 4, NOS
TERMOS DO RQ. 050, DOS DEP EDUARDO JORGE E EDEN PEDROSO,
SENDO RETIRADOS PELOS RESPECTIVOS AUTORES, OS DEMAIS
DESTAQUES LIDOS EM SESSÃO ANTERIOR.
- 07/05/1992
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO, FICANDO PREJUDICADA A
MEDIDA PROVISORIA, APOS ENCAMINHAMENTO PELOS DEP EDUARDO
JORGE E LUIZ EDUARDO MAGALHÃES. NESTA OPORTUNIDADE E
RETIRADO PELO AUTOR, DEP GERMANO RIGOTTO, O RQ. 009, LIDO
EM SESSÃO ANTERIOR.
- 07/05/1992
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 05/05/1992
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 06 05 PAG 0500.
- 05/05/1992
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 LEITURA RQ. 009 A 049, DE DESTAQUES PARA VOTAÇÃO EM
SEPARADO, SENDO DESTACADAS TODAS AS EMENDAS (1 A 24)
OFERECIDAS A MEDIDA PROVISORIA, BEM COMO O SEU ART. 17 E
EXPRESSÕES CONTIDAS NO INCISO I, DO ART. 14, DO PROJETO.
- 05/05/1992
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 05/05/1992
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 05/05/1992
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER
004 - CN).
DCN 06 05 PAG 0500.
- 04/05/1992
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA O PROSSEGUIMENTO
DA SESSÃO.
- 04/05/1992
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:53