Projeto de Lei de Conversão (CN) n° 1, de 1993

Ver também: MPV 312/1993

Autoria
Comissão Mista Especial
Natureza
Norma Jurídica

Ementa:
DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, REVOGA A LEI 8200, DE 28 DE JUNHO DE 1991, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
25/03/1993 - PREJUDICADA

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Identificação:
Texto inicial - PLV 1/1993
Autor:
Comissão Mista Especial
Data:
11/03/1993
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, REVOGA A LEI 8200, DE 28 DE JUNHO DE 1991, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
11/03/1993
Indexação:
NORMAS, REMUNERAÇÃO, CARGO PUBLICO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, QUADRO DE PESSOAL, ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO. TRANSPOSIÇÃO, CARGO PUBLICO, GRUPO OCUPACIONAL, (DAS), FUNÇÃO PUBLICA, GABINETE, CONSULTORIA-GERAL DA REPUBLICA, ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO. REVOGAÇÃO, NORMAS, FIXAÇÃO, TRATAMENTO FISCAL, PARCELA, CORREÇÃO MONETARIA, DEMONSTRAÇÃO FINANCEIRA, EFEITO, NATUREZA FISCAL.
Observações:
(GOVERNO ITAMAR).
Matéria
MPV 312/1993
25/03/1993
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
1900 PREJUDICADO EM VIRTUDE DA PERDA DA EFICACIA DA
MPV 00312 1993.
DCN 26 03 PAG 0425.
11/03/1993
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 DISCUSSÃO ENCERRADA, FICANDO A VOTAÇÃO ADIADA FALTA
QUORUM.
DCN 12 03 PAG
11/03/1993
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
11/03/1993
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER
002 - CN).
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:49