Projeto de Lei de Conversão (CN) n° 1, de 1995
Ver também: MPV 895/1995
- Autoria
- Comissão Mista Especial
- Norma Gerada
- Lei nº 9.005 de 16/03/1995
- Natureza
- Norma Jurídica
Ementa:
ALTERA DISPOSIÇÕES DAS LEIS 6150, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1974, E 6437, DE 20 DE AGOSTO DE 1977, QUE DISPÕEM SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IODAÇÃO DO SAL DESTINADO AO CONSUMO HUMANO, SEU CONTROLE PELOS ORGÃOS SANITARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 9.005 de 16/03/1995
- Último estado:
- 16/03/1995 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLV 1/1995
- Autor:
- Comissão Mista Especial
- Data:
- 09/03/1995
- Descrição/Ementa
- ALTERA DISPOSIÇÕES DAS LEIS 6150, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1974, E 6437, DE 20 DE AGOSTO DE 1977, QUE DISPÕEM SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IODAÇÃO DO SAL DESTINADO AO CONSUMO HUMANO, SEU CONTROLE PELOS ORGÃOS SANITARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/03/1995
- Indexação:
- PROIBIÇÃO, TERRITORIO NACIONAL, EXPOSIÇÃO, ENTREGA, CONSUMO, SAL, AUSENCIA, IODO. COMPETENCIA, (MS), FIXAÇÃO, PROPORCIONALIDADE, IODO, SAL. FIXAÇÃO, PENALIDADE, INFRAÇÃO, EXPOSIÇÃO, ENTREGA, CONSUMO, SAL, DESCUMPRIMENTO, DETERMINAÇÃO, (MS), PROPORCIONALIDADE, IODO.
- Observações:
- (REEDIÇÃO DA MPV 00834 1995). (GOVERNO FHC).
| Matéria |
|---|
| MPV 895/1995 |
- 20/03/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DA MSG 089, DE 1995,
COMUNICANDO TER SANCIONADO O PROJETO.
- 16/03/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 009005 DE 1995.
DOFC 17 03 PAG 03594.
- 09/03/1995
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 0930 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN 10 03 PAG 1625.
- 09/03/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0930 VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO,
FICANDO PREJUDICADA A MEDIDA PROVISORIA.
- 09/03/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0930 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 09/03/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0930 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 09/03/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0930 LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER ORAL
DA CMIST FAVORAVEL, RELATOR DEP NILTON BAIANO, EM
SUBSTITUIÇÃO).
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:17