Projeto de Lei de Conversão (CN) n° 4, de 1995

Ver também: MPV 924/1995

Autoria
Comissão Mista Especial
Norma Gerada
Lei nº 9.015 de 30/03/1995
Natureza
Norma Jurídica

Ementa:
INSTITUI A RETRIBUIÇÃO VARIAVEL DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS - RVCVM E A RETRIBUIÇÃO VARIAVEL DA SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - RVSUSEP, ATRIBUIDAS AOS SERVIDORES TITULARES DE CARGOS EFETIVOS DA CVM E DA SUSEP, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 9.015 de 30/03/1995
Último estado:
30/03/1995 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Texto inicial - PLV 4/1995
Autor:
Comissão Mista Especial
Data:
30/03/1995
Descrição/Ementa
INSTITUI A RETRIBUIÇÃO VARIAVEL DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS - RVCVM E A RETRIBUIÇÃO VARIAVEL DA SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - RVSUSEP, ATRIBUIDAS AOS SERVIDORES TITULARES DE CARGOS EFETIVOS DA CVM E DA SUSEP, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
30/03/1995
Indexação:
CRIAÇÃO, NORMAS, RETRIBUIÇÃO, VARIANTE, (SUSEP), BENEFICIARIO, SERVIDOR, TITULAR, AUTARQUIA, EXCLUSÃO, RECEBIMENTO, GRATIFICAÇÃO, ATIVIDADE. HIPOTESE, EXCLUSÃO, RECEBIMENTO, RETRIBUIÇÃO, VARIANTE, (SUSEP), SERVIDOR, DISPOSIÇÃO, AUTARQUIA, DIREITOS, RECEBIMENTO, ATIVIDADE.
Observações:
(REEDIÇÃO DA MPV 00873 1995). (GOVERNO FHC).
Matéria
MPV 924/1995
02/05/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN 168, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
03/04/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 376 DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃOO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 561 - SUPAR DO
MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL.
03/04/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF CN 093, AO PRESIDEETE DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
03/04/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG CN 160, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
30/03/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 009015 DE 1995.
DOFC 31 03 PAG 04574.
30/03/1995
CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
0900 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN 31 03 PAG 2014.
30/03/1995
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
0900 VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO,
FICANDO PREJUDICADA A MEDIDA PROVISORIA E REJEITADAS AS
EMENDAS 06 E 07, DESTACADAS.
30/03/1995
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 014 E 015-CN, SUBSCRITOS PELOS DEP ARLINDO
CHINAGLIA, DE DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DAS
EMENDA 06 E 07.
30/03/1995
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
0900 DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM DEBATES.
30/03/1995
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
0900 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
30/03/1995
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
0900 LEITURA (APRESENTADO COMO CONCUSÃO DO PARECER ORAL
DA CMIST FAVORAVEL, RELATOR DEP PEDRO NOVAIS, EM
SUBSTITUIÇÃO).
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:21