Projeto de Lei de Conversão (CN) n° 6, de 1992
Ver também: MPV 310/1992
- Autoria
- Comissão Mista Especial
- Norma Gerada
- Lei nº 8.523 de 14/12/1992
- Natureza
- Norma Jurídica
Ementa:
AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE RECURSO DO FUNDO DE MARINHA MERCANTE EM FAVOR DA COMPANHIA LLOYD BRASILEIRO - LLOYDBRAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 8.523 de 14/12/1992
- Último estado:
- 14/12/1992 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLV 6/1992
- Autor:
- Comissão Mista Especial
- Data:
- 10/12/1992
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE RECURSO DO FUNDO DE MARINHA MERCANTE EM FAVOR DA COMPANHIA LLOYD BRASILEIRO - LLOYDBRAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 10/12/1992
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, RECURSO, (FMM), (LLOYDBRAS), DESTINAÇÃO, LIBERAÇÃO, ARMAÇÃO, EMBARCAÇÃO, DIVIDA, INADIMPLENCIA, IMPEDIMENTO, COMPANHIA.
- Observações:
- (GOVERNO ITAMAR).
| Matéria |
|---|
| MPV 310/1992 |
- 21/12/1992
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 589 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 16/12/1992
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 864, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 306, DO SECRETARIO-GERAL
DA PRESIDENCIA.
- 15/12/1992
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 567 AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA
PRESIDENCIA DA REPUBLICA, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS
PROMULGADOS PELO CONGRESSO NACIONAL.
- 14/12/1992
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 008523 DE 1992.
DOFC 15 12 PAG 17197.
- 10/12/1992
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 559, AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 10/12/1992
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG CN 089 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
- 10/12/1992
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 2008 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN 11 12 PAG
- 10/12/1992
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2008 VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 10/12/1992
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2008 LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER
070 - CN, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL, RELATOR SEN VALMIR
CAMPELO).
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:58