Projeto de Lei de Conversão (CN) n° 6, de 1995
Ver também: MPV 941/1995
- Autoria
- Comissão Mista Especial
- Norma Gerada
- Lei nº 9.028 de 12/04/1995
- Natureza
- Norma Jurídica
Ementa:
DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DAS ATRIBUIÇÕES INSTITUCIONAIS DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, EM CARATER EMERGENCIAL E PROVISORIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 9.028 de 12/04/1995
- Último estado:
- 12/04/1995 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLV 6/1995
- Autor:
- Comissão Mista Especial
- Data:
- 06/04/1995
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DAS ATRIBUIÇÕES INSTITUCIONAIS DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, EM CARATER EMERGENCIAL E PROVISORIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 06/04/1995
- Indexação:
- NORMAS, COMPETENCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO. COMPETENCIA, PROCURADOR GERAL DA UNIÃO, ORIENTAÇÃO, SUPERVISÃO, REPRESENTANTE JUDICIAL. COMPETENCIA, PODER PUBLICO, FUNCIONAMENTO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO. NORMAS, CRIAÇÃO, CARGO PUBLICO, PROCURADOR GERAL, ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO. COMPETENCIA, (CF), APOIO, FUNCIONAMENTO, PROCURADOR GERAL TERRITORIO NACIONAL. NORMAS, IMPLANTAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO.
- Observações:
- (REEDIÇÃO DA MPV 00894 1995). (GOVERNO FHC).
| Matéria |
|---|
| MPV 941/1995 |
- 23/06/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO DEVOLVIDO.
- 20/06/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Ao Arquivo.
- 18/06/2003
- SF-ADVOSF - Advocacia do Senado Federal
- Ação:
- DEVOLUÇÃO COM CÓPIA DA INFORMAÇÕES PRESTADAS AO STF ATRAVÉS OF. 020/03-PRES.
- 30/05/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexei, às fls. 158/195, cópia do Ofício nº 1.576, de 2003, do Supremo Tribunal Federal, solicitando informações do Senado para instruir a ADIN 2.888.
À Advocacia do Senado Federal.
- 30/05/2003
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo Emprestado à SSCLSF
- 20/04/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 159, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 17/04/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 415, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV.662 - SUPAR DO GABINETE
CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
- 12/04/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 009028 DE 1995.
DOFC 13 04 PAG 05289.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DOFC 17 04 PAG 05363.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DOFC 19 04 PAF 05489.
- 10/04/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 129, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU ENCAMINHAMENTO
A SANÇÃO.
- 10/04/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG CN 194, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
- 06/04/1995
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN 07 04 PAG 2338 A 2356.
- 06/04/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO,
FICANDO PREJUDICADA A MEDIDA PROVISORIA, SENDO REJEITADAS
AS EMENDAS 4 A 9, 11, 13 A 15, 17, 18 E 20; RETIRADAS AS
EMENDAS 2 E 1, E DECLARADOS PREJUDICADOS OS RQ. 049, 051
E 055-CN.
- 06/04/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA DOS RQ. 043 A 061-CN, SENDO OS DE NUMEROS
043, 045, 047, 053, 056 E 057, SUBSCRITOS PELO DEP
GILNEY VIANA, OS DE NUMEROS 044, 048 E 049 A 051, 054 E
055 PELO DEP GERSON PERES, E OS DE NUMEROS 046, 052, 059
E 061 DO DEP SERGIO CARNEIRO E OS DE NUMEROS 058 E 060
DO DEP ROBERTO JEFFERSON, SOLICITANDO DESTAQUE PARA
VOTAÇÃO EM SEPARADO DAS EMENDAS 1, 2 E 4, 11, 13 A 15 E
20, SENDO AS DE NUMEROS 7, 8, 13 E 15, DUPLAMENTE
DESTACADAS.
- 06/04/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAREM DA PALAVRA OS
DEP GERSON PERES, BONIFACIO DE ANDRADA, SERGIO CARNEIRO
E O SEN RAMEZ TEBET.
- 06/04/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 06/04/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER ORAL
DA CMIST FAVORAVEL, RELATOR SEN RAMEZ TEBET, EM
SUBSTITUIÇÃO).
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:23