Projeto de Lei de Conversão (CN) n° 11, de 1995
Ver também: MPV 1003/1995
- Autoria
- Comissão Mista Especial
- Norma Gerada
- Lei nº 9.064 de 20/06/1995
- Natureza
- Norma Jurídica
Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DAS LEIS 8849, DE 28 DE JANEIRO DE 1994, E 8541, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1992, QUE ALTERAM A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 9.064 de 20/06/1995
- Último estado:
- 20/06/1995 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLV 11/1995
- Autor:
- Comissão Mista Especial
- Data:
- 13/06/1995
- Descrição/Ementa
- DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DAS LEIS 8849, DE 28 DE JANEIRO DE 1994, E 8541, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1992, QUE ALTERAM A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 13/06/1995
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA. NORMAS, CRITERIOS, INCIDENCIA, IMPOSTO DE RENDA, DESCONTO NA FONTE, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, DOMICILIO, TERRITORIO NACIONAL. TRIBUTAÇÃO, LUCRO, REAL, DIVIDENDOS, BONIFICAÇÃO, LUCRO. HIPOTESE, RESTITUIÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, RETENÇÃO NA FONTE, ATUALIZAÇÃO, (UFIR).
- Observações:
- (REEDIÇÃO DA MPV 00977 1995). (GOVERNO FHC).
| Matéria |
|---|
| MPV 1003/1995 |
- 23/06/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 220, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 20/06/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 009064 DE 1995.
DOFC 21 06 PAG 09017.
- 20/06/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 654, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 1301 - SUPAR
DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
- 19/06/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 210 AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS,
COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 19/06/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG CN 295 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
- 13/06/1995
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN 14 06 PAG 3263 A 3269.
- 13/06/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO E
REJEITADO A EMENDA 07, DESTACADA, FICANDO PEJUDICADOS A
MEDIDA PROVISORIA E AS EMENDAS NÃO DESTACADAS.
- 13/06/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA DOS RQ. 095 E 096-CN, SUBSCRITOS PELO DEP
PAULO BERNARDO, DE DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DAS
EMENDAS 07 E 08, SENDO POSTERIORMENTE RETIRADA PELO
AUTOR O DESTAQUE PARA A EMENDA 08.
- 13/06/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM DEBATES.
- 13/06/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 13/06/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER ORAL
DA CMIST, RELATOR DEP MUSSA DEMES, EM SUBSTITUIÇÃO).
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:28