Projeto de Lei de Conversão (CN) n° 12, de 1994
Ver também: MPV 471/1994
- Autoria
- Comissão Mista Especial
- Norma Gerada
- Lei nº 8.879 de 20/05/1994
- Natureza
- Norma Jurídica
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 69 DA LEI 8672, DE 06 DE JULHO DE 1993, E DA OUTRAS PROIVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 8.879 de 20/05/1994
- Último estado:
- 20/05/1994 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLV 12/1994
- Autor:
- Comissão Mista Especial
- Data:
- 12/05/1994
- Descrição/Ementa
- ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 69 DA LEI 8672, DE 06 DE JULHO DE 1993, E DA OUTRAS PROIVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 12/05/1994
- Indexação:
- OBJETIVO, ESPORTE AMADOR, ESPORTE PROFISSIONAL, ESPORTE ESTUDANTIL, NORMAS, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, CRIAÇÃO, CONSELHO, ORGÃO COLEGIADO, SUBORDINAÇÃO, (MEC). CRIAÇÃO, CERTIFICADO, MERITO, ESPORTE, CONCESSÃO, CONSELHO SUPERIOR, NORMAS, ATIVIDADE PROFISSIONAL, ATLETA PROFISSIONAL, CONTRATO DE TRABALHO, PASSE LIVRE, INDENIZAÇÃO, ATLETAS, CONVOCAÇÃO. ORGANIZAÇÃO, COMPETENCIA, FUNCIONAMENTO, JUSTIÇA ESPORTIVA, APLICAÇÃO, PENALIDADE, (TJD). DEFINIÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, POLITICA NACIONAL, ESPORTE, CRIAÇÃO, FUNDO DE ASSISTENCIA, ATLETA AMADOR, ATLETA PROFISSIONAL, SUBORDINAÇÃO, (MEC), RECURSOS FINANCEIROS, (CEF). DOAÇÃO, RENDA LIQUIDA, LOTERIA ESPORTIVA, COMITE OLIMPIO, TREINAMENTO, ATLETAS, COMPETIÇÃO ESPORTIVA, OLIMPIADAS, JOGOS PANAMERICANOS.
- Observações:
- (GOVERNO ITAMAR).
| Matéria |
|---|
| MPV 471/1994 |
- 07/06/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 158, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 07/06/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 368, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 1056 - SUPAR DA CASA
CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
- 20/05/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA LEI 008879 DE 1994.
DOFC 21 05 PAG 07513. (EDIÇÃO EXTRA).
(PROCESSO ARQUIVADO EM 22 08 1994).
- 16/05/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 147, AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 16/05/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG CN 106, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
- 12/05/1994
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1700 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 13 05 PAG 2034.
- 12/05/1994
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1700 VOTAÇÃO APROVADO.
- 12/05/1994
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1700 DISCUSSÃO ENCERRADA, APÓS USAR DA PALAVRA O DEP
JOSE ABRÃO.
- 12/05/1994
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1700 LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER ORAL
DA CMIST FAVORAVEL, RELATOR DEP JOÃO ALMEIDA, EM
SUBSTITUIÇÃO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:16