Projeto de Lei de Conversão (CN) n° 14, de 1994
Ver também: MPV 500/1994
- Autoria
- Comissão Mista Especial
- Norma Gerada
- Lei nº 8.889 de 21/06/1994
- Natureza
- Norma Jurídica
Ementa:
DISPÕE SOBRE A PERMANENCIA DE PESSOAL REQUISITADO, ALTERA A CONCESSÃO DO BENEFICIO-ALIMENTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 8.889 de 21/06/1994
- Último estado:
- 21/06/1994 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLV 14/1994
- Autor:
- Comissão Mista Especial
- Data:
- 15/06/1994
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A PERMANENCIA DE PESSOAL REQUISITADO, ALTERA A CONCESSÃO DO BENEFICIO-ALIMENTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 15/06/1994
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, MANUTENÇÃO, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, IMPOSSIBILIDADE, OCUPAÇÃO, CARGO DE CONFIANÇA, DISPOSIÇÃO, (MINIC), (MIR), (MMA), (MCT), SECRETARIA DE DESPORTOS, (MEC). AUTORIZAÇÃO, (MPS), REQUISIÇÃO, SERVIDOR, (INSS). REGULAMENTAÇÃO, CONDICIONAMENTO, CONCESSÃO, BENEFICIO, AUXILIO ALIMENTAÇÃO, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, JORNADA DE TRABALHO, SEMANA, ALTERAÇÃO, VALOR, GRATIFICAÇÃO, MILITAR, LOTAÇÃO, PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
- Observações:
- (GOVERNO ITAMAR).
| Matéria |
|---|
| MPV 500/1994 |
- 26/07/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 201 AO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA CÂMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS.
- 27/06/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 232, DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, RESTITUINDO
AUTÓGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 1273, DO MINISTRO-CHEFE
DA CASA CIVIL.
- 21/06/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 008889 DE 1994.
DOFC 22/06/94, PAG 09089.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 24 08 1994).
- 16/06/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSF CN 184, AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 16/06/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG CN 132, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
- 15/06/1994
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 2000 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN 16 06 PAG 2314.
- 15/06/1994
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2000 VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO,
FICANDO PREJUDICADA A MEDIDA PROVISÓRIA.
- 15/06/1994
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 15/06/1994
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2000 LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER ORAL
DA CMIST FAVORAVEL, RELATOR DEP MAURICIO CALIXTO).
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:17