Projeto de Lei de Conversão (CN) n° 31, de 1990
(LEI DO PLANO COLLOR)
Ver também: MPV 168/1990
- Autoria
- COMISSÃO MISTA
- Norma Gerada
- Lei nº 8.024 de 12/04/1990
- Natureza
- Norma Jurídica
Ementa:
DISPÕE SOBRE A LIQUIDEZ DOS ATIVOS FINANCEIROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 8.024 de 12/04/1990
- Último estado:
- 12/04/1990 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLV 31/1990
- Autor:
- COMISSÃO MISTA
- Data:
- 07/04/1990
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A LIQUIDEZ DOS ATIVOS FINANCEIROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 07/04/1990
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, NORMAS, CRIAÇÃO, CRUZEIRO. LIQUIDEZ, ATIVO, RECURSOS FINANCEIROS. ALTERAÇÃO, NORMAS, CONVERSÃO, CRUZEIRO, RECURSOS, CRUZADO NOVO, ALTERAÇÃO, NORMAS, PROCEDIMENTO, EMISSÃO, ACEITAÇÃO, REDE BANCARIA, CHEQUE, CRUZADO NOVO. ALTERAÇÃO, NORMAS, PROCEDIMENTO, CONVERSÃO, CRUZEIRO, SALDO, CADERNETA DE POUPANÇA. ALTERAÇÃO, NORMAS, PROCEDIMENTO, CONVERSÃO, CRUZEIRO, DEPOSITO A PRAZO FIXO, DEBENTURES. ALTERAÇÃO, NORMAS, TRANSFERENCIA, BANCO CENTRAL DO BRASIL, SALDO, BLOQUEIO, CRUZADO NOVO, (BCB). ALTERAÇÃO, NORMAS, PROCEDIMENTO, PAGAMENTO, OBRIGAÇÃO FINANCEIRA, HIPOTESE, ANTERIORIDADE, DATA. COMPETENCIA, BANCO CENTRAL DO BRASIL, UTILIZAÇÃO, DEPOSITO, CURZADO NOVO. ALTERAÇÃO, NORMAS, ATUALIZAÇÃO, SALDO, CADERNETA DE POUPANÇA. COMPETENCIA, DEPARTAMENTO, RECEITA FEDERAL, DIVULGAÇÃO, VALOR, BTN FISCAL.
- Observações:
- (GOVERNO COLLOR).
- 19/10/2010
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 30/04/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 397 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHADA PELO AV. 317
SUPAR DO SECRETARIO GERAL DA PRESIDENCIA.
- 30/04/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 396 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHADA PELO AV. 316
SUPAR DO MINISTRO GABINETE CIVIL.
- 12/04/1990
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. LEI 008024 DE 1990.
DOFC 13 04 PAG 7092.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 08 06 1990).
- 12/04/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 119 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 12/04/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG CN 047 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 10/04/1990
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN 12 04 PAG 2391.
- 10/04/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 VOTAÇÃO REJEITADO O PROJETO NA CAMARA (SIM 249, NÃO
204), COM DECLARAÇÃO DE VOTOS DOS DEP GENEBALDO CORREA E
HELIO ROSAS, DEIXANDO DE SER SUBMETIDO AO SENADO, SENDO
APROVADA A MEDIDA PROVISORIA NA CAMARA E SENADO;
RETIRADOS OS RQ. REFERENTES AO PROJETO; REJEITADOS OU
PREJUDICADOS OS DEMAIS RQ., FICANDO MANTIDO O TEXTO
ORIGINAL DA MEDIDA, TENDO ENCAMINHADO DECLARAÇÃO DE VOTO
OS DEP GENESIO BERNARDINO SOUZA, CESAR MAIA, HAROLDO
LIMA, CUNHA BUENO E FRANCISCO AMARAL.
- 10/04/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 VOTAÇÃO REJEITADO NA CAMARA O RQ. 1626, DO DEP RENAN
CALHEIROS.
- 10/04/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA RQ. 1180 A 1194, DE DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM
SEPARADO DE DISPOSITIVOS DA MEDIDA; RQ. 1195 A 1322, DE
DESTAQUE PARA DISPOSITIVOS DO PROJETO; RQ. 1323 E 1324,
DE DESTAQUE PARA DISPOSITIVOS DA MEDIDA; RQ. 1325 A 1598,
DE DESTAQUE PARA EMENDAS.
- 10/04/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP LUIZ SALOMÃO,
OSMUNDO REBOUÇAS, PLINIO DE ARRUDA SAMPAIO, JOSE
LOURENÇO, MANOEL DOMINGOS E ARNALDO FARIA DE SA.
- 10/04/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 DISCUSSÃO ENCERRADA NOS TERMOS DO RQ. 1179, DOS
LIDERES, APOS USAREM DA PALAVRA OS DEP VIRGILIO
GUIMARÃES, MIRO TEIXEIRA, NILSON GIBSON, ALDO ARANTES,
EDMILSON VALENTIM, JOSE FERNANDES, SEN AFONSO SANCHO, DEP
HAROLDO LIMA, BOCAYUVA CUNHA, ADHEMAR DE BARROS FILHO,
PAULO RAMOS, HELIO ROSAS, JORGE HAGE, FARABULINI JUNIOR,
TARSO GENRO, MARIO LIMA, JOSE GENOINO, WALTER PEREIRA,
FRANCISCO KUSTER, NELSON SABRA, FLORESTAN FERNANDES E SEN
HUMBERTO LUCENA.
- 09/04/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 10 04 AS 1000 HORAS.
- 09/04/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 DISCUSSÃO ADIADA DEVIDO TERMINO DO PRAZO REGIMENTAL
DA SESSÃO.
- 08/04/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 09 04 AS 1430 HORAS.
- 07/04/1990
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 07/04/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER DA
COMISSÃO MISTA, RELATOR DEP OSMUNDO REBOUÇAS).
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:21