Projeto de Lei de Conversão (CN) n° 32, de 1989
Ver também: MPV 100/1989
- Autoria
- COMISSÃO MISTA
- Norma Gerada
- Lei nº 7.892 de 24/11/1989
- Natureza
- Norma Jurídica
Ementa:
PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO ART PRIMEIRO DA LEI 7770, DE 11 DE MAIO DE 1989.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 7.892 de 24/11/1989
- Último estado:
- 24/11/1989 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLV 32/1989
- Autor:
- COMISSÃO MISTA
- Data:
- 21/11/1989
- Descrição/Ementa
- PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO ART PRIMEIRO DA LEI 7770, DE 11 DE MAIO DE 1989.
- Identificação:
- Autógrafo - PLV 32/1989
- Autor:
- Câmara dos Deputados, Senado Federal
- Data:
- 31/01/2017
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 21/11/1989
- Indexação:
- PRORROGAÇÃO, PRAZO, VIGENCIA, DISPOSITIVOS, DELEGAÇÃO DE COMPETENCIA, COMPETENCIA NORMATIVA, ORGÃOS, (CMN), (CONCEX), (CNSP), (CIP).
- Observações:
- (GOVERNO SARNEY).
| Matéria |
|---|
| MPV 100/1989 |
- 24/11/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007892 DE 1989. (VETADO, PARCIALMENTE.
VIDE MSG 00248 1989).
DOFC 27 11 PAG 21625.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 30 08 1990).
- 24/11/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 550 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 24/11/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 246 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 23/11/1989
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN 24 11 PAG 4900.
- 23/11/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA E APROVAÇÃO DO PARECER 126 - CN, OFERECENDO
A REDAÇÃO FINAL, RELATOR DEP FERNANDO GASPARIAN.
- 23/11/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO COM EMENDA DE REDAÇÃO
SUGERIDA PELO DEP LUIZ ROBERTO PONTE, ACOLHIDA PELO DEP
FERNANDO GASPARIAN E COM AQUIESCENCIA DAS LIDERANÇAS.
- 22/11/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1845 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO TURNO UNICO
DIA 23 11 AS 1830 HORAS.
- 22/11/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1845 DISCUSSÃO ENCERRADA, FICANDO A VOTAÇÃO ADIADA FALTA
QUORUM.
DCN 23 11 PAG 4881.
- 21/11/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 22 11 AS 1845 HORAS.
- 21/11/1989
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 21/11/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER DA
COMISSÃO MISTA, RELATOR DEP FERNANDO GASPARIAN).
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:06