Projeto de Lei de Conversão (CN) n° 53, de 1990
Ver também: MPV 241/1990
- Autoria
- COMISSÃO MISTA
- Norma Gerada
- Lei nº 8.154 de 28/12/1990
- Natureza
- Norma Jurídica
Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO OITAVO DA LEI 8029, DE 12 DE ABRIL DE 1990.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 8.154 de 28/12/1990
- Último estado:
- 28/12/1990 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLV 53/1990
- Autor:
- COMISSÃO MISTA
- Data:
- 05/12/1990
- Descrição/Ementa
- DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO OITAVO DA LEI 8029, DE 12 DE ABRIL DE 1990.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/12/1990
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, NORMAS, EXTINÇÃO, DISSOLUÇÃO, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL. ALTERAÇÃO, NORMAS, DELEGAÇÃO DE COMPETENCIA, EXECUTIVO, DESVINCULAÇÃO, (CEBRAE), ADMINISTRAÇÃO FEDERAL.
- Observações:
- (GOVERNO COLLOR).
- 20/10/2010
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 21/02/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 042 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 18/02/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 968 DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 1602 DO SECRETARIO-GERAL
DA PRESIDENCIA.
- 28/12/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 008154 DE 1990.
DOFC 31 12 PAG 25715.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 06 1991).
- 20/12/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG CN 213 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 17/12/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1700 VOTAÇÃO APROVADA A SOLICITAÇÃO DE ALTERAÇÃO NO
TEXTO DO PROJETO, POR INICIATIVA DO RELATOR, SEN
MANSUETO DE LAVOR.
DCN 18 12 PAG
- 12/12/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 190 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
- 11/12/1990
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN 12 12 PAG 5341.
- 11/12/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECER 104 - CN, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN MANSUETO DE LAVOR.
- 11/12/1990
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CMO, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 11/12/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO, COM AS ALTERAÇÕES
PROPOSTAS PELO RELATOR.
- 11/12/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 06/12/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 11 12 AS 1830 HORAS.
- 05/12/1990
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 05/12/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER DA
COMISSÃO MISTA, RELATOR SEN MANSUETO DE LAVOR).
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:39