Projeto de Lei de Conversão (CN) n° 59, de 1990
Ver também: MPV 266/1990
- Autoria
- COMISSÃO MISTA
- Norma Gerada
- Lei nº 8.131 de 24/12/1990
- Natureza
- Norma Jurídica
Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 144, 159, 163 E 210 DO DECRETO-LEI 7661, DE 21 DE JUNHO DE 1945 (LEI DE FALENCIAS).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 8.131 de 24/12/1990
- Último estado:
- 24/12/1990 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLV 59/1990
- Autor:
- COMISSÃO MISTA
- Data:
- 12/12/1990
- Descrição/Ementa
- DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 144, 159, 163 E 210 DO DECRETO-LEI 7661, DE 21 DE JUNHO DE 1945 (LEI DE FALENCIAS).
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 12/12/1990
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI DE FALENCIAS, CONCORDATA.
- Observações:
- (GOVERNO COLLOR).
| Matéria |
|---|
| MPV 266/1990 |
- 20/10/2010
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 22/02/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 061 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 18/02/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 947, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 1576, DO
SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA.
- 24/12/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 008131 DE 1990.
DOFC 26 12 PAG 25331.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 06 06 1991).
- 17/12/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 430 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 17/12/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 206 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
- 13/12/1990
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 2000 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN 14 12 PAG 5683.
- 13/12/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2000 VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
- 13/12/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2000 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 13/12/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2000 LEITURA PARECER 110 - CN, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR DEP OSMUNDO REBOUÇAS.
- 13/12/1990
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 2000 DESPACHO A COMISSÃO MISTA, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 13/12/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2000 VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO COM AS ALTERAÇÕES
PROPOSTAS, SENDO REJEITADA A EMENDA DESTACADA.
- 13/12/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2000 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 13/12/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2000 ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP NELSON JOBIM E
OSMUNDO REBOUÇAS, SUGERINDO ALTERAÇÕES.
- 13/12/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2000 LEITURA RQ. 1855, DO DEP EUCLIDES SCALCO, DE
DESTAQUE PARA A EMENDA 6 DA MEDIDA.
- 12/12/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 13 12 AS 2000 HORAS.
- 12/12/1990
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 12/12/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2015 LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER ORAL
DA COMISSÃO MISTA, RELATOR DEP OSMUNDO REBOUÇAS).
DCN 13 12 PAG 5630.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:44