Projeto de Resolução do Congresso Nacional n° 1, de 1987
- Autoria
- Mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados
- Norma Gerada
- Resolução do Congresso Nacional nº 1 de 04/05/1987
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
INTRODUZ DISPOSIÇÕES ESPECIAIS NO REGIMENTO COMUM A VIGORAREM DURANTE O PERIODO DE FUNCIONAMENTO DA ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Congresso Nacional nº 1 de 04/05/1987
- Último estado:
- 04/05/1987 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRN 1/1987
- Autor:
- Mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/04/1987
- Descrição/Ementa
- INTRODUZ DISPOSIÇÕES ESPECIAIS NO REGIMENTO COMUM A VIGORAREM DURANTE O PERIODO DE FUNCIONAMENTO DA ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 13/04/1987
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, REGIMENTO COMUM, ASSEMBLEIA CONSTITUINTE. ARQUIVAMENTO, PROPOSIÇÃO, EMENDA CONSTITUCIONAL, TRAMITAÇÃO. ENCAMINHAMENTO, PROPOSIÇÃO, EMENDA CONSTITUCIONAL, TRAMITAÇÃO, MESA DIRETORA, SENADO. COMPETENCIA, PRESIDENTE, DESIGNAÇÃO, RELATOR, PROJETO DE LEI, DECRETO LEI FEDERAL, SESSÃO, LEITURA, MENSAGEM PRESIDENCIAL, CONGRESSO NACIONAL.
- 04/05/1987
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO CONGRESSO NACIONAL 000001 DE 1987.
DCN 05 05 PAG 0061.
DCN2 09 05 PAG 0673.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 15 09 1988).
- 04/05/1987
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN 05 05 PAG 0064.
- 04/05/1987
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
- 04/05/1987
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 LEITURA PARECER 001 - CN, DO RELATOR SEN WILSON
MARTINS, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL.
- 04/05/1987
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1900 DESPACHO AS COMISSÕES DIRETORAS DO SENADO E DA
CAMARA, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 04/05/1987
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 VOTAÇÃO APROVADO O DESTAQUE, FICANDO RETIRADO O ART
QUARTO DO PROJETO.
- 04/05/1987
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO, RESSALVADAS AS EMENDAS E
O DESTAQUE, SENDO, EM SEGUIDA, APROVADA A SUBEMENDA A
EMENDA 1 - PLEN, FICANDO ESTA PREJUDICADA, E REJEITADA A
EMENDA 2 - PLEN, PELA CAMARA DOS DEPUTADOS.
- 04/05/1987
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 LEITURA RQ. 001, DO DEP LUIZ HENRIQUE E OUTROS
LIDERES, DE DESTAQUE, PARA REJEIÇÃO, DO ART QUARTO DO
PROJETO.
- 04/05/1987
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 PARECER ORAL DO SEN WILSON MARTINS, EM NOME DAS
MESAS DO SENADO E DA CAMARA, SOBRE AS EMENDAS 1 E
2 - PLEN, FAVORAVEL A EMENDA 1 - PLEN, NOS TERMOS DA
SUBEMENDA QUE OFERECE, E CONTRARIO A EMENDA 2 - PLEN.
- 27/04/1987
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO TURNO UNICO
DIA 04 05 AS 1900 HORAS.
- 27/04/1987
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 27/04/1987
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO TURNO UNICO
DIA 27 04 AS 1830 HORAS.
- 22/04/1987
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO AS MESAS DA CAMARA E DO SENADO PARA EXAME
DAS EMENDAS.
DCN 23 04 PAG 0053.
- 22/04/1987
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 22/04/1987
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA EMENDAS 1 E 2 - PLEN, DO SEN LEITE CHAVES E
DEP LUIZ INACIO DA SILVA.
- 22/04/1987
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
- 13/04/1987
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA DIA 22 04 AS
1830 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:25