Projeto de Resolução do Congresso Nacional n° 2, de 1980
- Autoria
- Senador Affonso Camargo (/PR) e outros
- Norma Gerada
- Resolução do Congresso Nacional nº 2 de 13/06/1980
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO 'CAPUT' DO ARTIGO 72 DO REGIMENTO COMUM DO CONGRESSO NACIONAL, ACRESCENTANDO-LHE DOIS PARAGRAFO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Congresso Nacional nº 2 de 13/06/1980
- Último estado:
- 13/06/1980 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRN 2/1980
- Autor:
- Senador Affonso Camargo (/PR) e outros.
- Data:
- 28/05/1980
- Descrição/Ementa
- DA NOVA REDAÇÃO AO 'CAPUT' DO ARTIGO 72 DO REGIMENTO COMUM DO CONGRESSO NACIONAL, ACRESCENTANDO-LHE DOIS PARAGRAFO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 28/05/1980
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-MESAS - MESAS SENADO E CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, REGIMENTO COMUM, CONGRESSO NACIONAL. COMPETENCIA, PRESIDENTE, SENADO FEDERAL, CONVOCAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, SESSÃO CONJUNTA, OBJETIVO, RECEBIMENTO, LEITURA, PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, AVULSO, DESIGNAÇÃO, COMISSÃO MISTA, APRECIAÇÃO, EMENDA, CONSTITUIÇÃO, FEDERAL.
- 13/06/1980
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RCN/000002/80.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 08 04 81).
- 13/06/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. RCN/000002/80.
DCN 14 06 PAG 1371.
- 11/06/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN 12 06 PAG 1337.
- 11/06/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO SUBSTITUTIVO DA MESA DA CD APROVADO,
PREJUDICADO PROJETO.
- 11/06/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 PRONUNCIAMENTO DO SEN AFFONSO CAMARGO.
- 11/06/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
DIA 11 06 AS 1830 HORAS.
- 09/06/1980
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 083 - CN (MESA DO SF).
DCN 10 06 PAG 1279.
- 09/06/1980
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 082 - CN (MESA DA CD).
- 04/06/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL TERMOS SUBSTITUTIVO OFERECIDO
PELA MESA DA CD, RELATOR SEN JORGE KALUME.
- 04/06/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- JUNTADA OF. 502 DO PRES CD ENCAMINHANDO PARECER DA
MESA FAVORAVEL TERMOS SUBSTITUTIVO QUE OFERECE,
RELATOR DEP RENATO AZEREDO.
- 29/05/1980
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 078 A CD ENCAMINHANDO PROJETO PARA
PARECER DA MESA (PARAG TERCEIRO DO ART 128 DO REG
COMUM.
- 29/05/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- RELATOR SEN JORGE KALUME.
- 28/05/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1900 DESPACHO AS MESAS DO SF E DA CD.
DCN. 29 05 PAG 1186.
- 28/05/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:06