Projeto de Resolução do Congresso Nacional n° 3, de 1996
- Autoria
- Mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados
- Norma Gerada
- Resolução do Congresso Nacional nº 1 de 21/11/1996
- Natureza
- Regimento Comum do Congresso Nacional e Normas Conexas
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REPRESENTAÇÃO BRASILEIRA NA COMISSÃO PARLAMENTAR CONJUNTA DO MERCOSUL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Congresso Nacional nº 1 de 21/11/1996
- Último local:
- 16/01/2023 - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Último estado:
- 20/07/2005 - AUTUAÇÃO FINALIZADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRN 3/1996
- Autor:
- Mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/10/1996
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A REPRESENTAÇÃO BRASILEIRA NA COMISSÃO PARLAMENTAR CONJUNTA DO MERCOSUL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/10/1996
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, REPRESENTAÇÃO, BRASIL, COMISSÃO PARLAMENTAR CONJUNTA DO MERCOSUL. FIXAÇÃO, CRITERIOS, REPRESENTAÇÃO BRASILEIRA, COMISSÃO PARLAMENTAR, (MERCOSUL), TITULAR, SUPLENTE, REPRESENTAÇÃO PARTIDARIA, CAMARA DOS DEPUTADOS, SENADO, MANDATO, DESIGNAÇÃO, FORMA, REGIMENTO INTERNO, SESSÃO LEGISLATIVA, SESSÃO ORDINARIA, LEGISLATURA. PRESIDENTE, COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES, MEMBRO NATO, REPRESENTAÇÃO, BRASIL, COMISSÃO PARLAMENTAR, (MERCOSUL).
- Observações:
- (FIXA NORMAS DA REPRESENTAÇÃO BRASILEIRA NA COMISSÃO PARLAMENTAR DO MERCOSUL).
- 19/03/2007
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO EMPRESTADO A SSCLCN
- 20/07/2005
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AUTUAÇÃO FINALIZADA
- Ação:
- Ao Arquivo.
- 19/07/2005
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- PROPOSIÇÃO EMPRESTADA A SSCLCN
- 26/11/1996
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESA OF. CN 361, AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 26/11/1996
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG CN 022, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 21/11/1996
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO CONGRESSO NACIONAL 000001 DE 1996.
DSF 27 11 PAG 18961.
DOFC 27 11 PAG 24933.
- 20/11/1996
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 2000 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN 21 11 PAG 13867 A 13869.
- 20/11/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 20/11/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2000 LEITURA PARECER 030 - CN, DAS MESAS DO SENADO
FEDERAL E DA CAMARA DOS DEPUTADOS, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN JULIO CAMPOS.
- 20/11/1996
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 2000 DESPACHO AS MESAS DO SENADO FEDERAL E DA CAMARA
DOS DEPUTADOS, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 20/11/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2000 VOTAÇÃO APROVADOS O PROJETO E O ART. SEGUNDO,
DESTACADO, SEM DEBATES.
- 20/11/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2000 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 159 - CN, SUBSCRITO PELA
DEP SANDRA STARLING, SOLICITANDO DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM
SEPARADO DO ART. SEGUNDO DO PROJETO, TENDO A AUTORA
USADO DA PALAVRA.
- 20/11/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 20/11/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2000 E APROVADA, NESTA OPORTUNIDADE, PROPOSTA DA
PRESIDENCIA, NO SENTIDO DE QUE A MATERIA SEJA APRECIADA
NA PRESENTE SESSÃO.
- 23/10/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA E POSTERIORMENTE DECLARADO PREJUDICADO POR
FALTA DE QUORUM PARA O PROSSEGUIMENTO DA SESSÃO O
RQ. 118-CN, SUBSCRITO PELO SEN JOSE ROBERTO ARRUDA E
OUTROS LIDERES, DE URGENCIA.
DCN 24 10 PAG 13421.
- 15/10/1996
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A SSCLC, PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA
OPORTUNAMENTE.
DCN 16 10 PAG 11951.
- 15/10/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 LEITURA.
- 11/10/1996
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 12 (DOZE) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 16/01/2023 16:23