Projeto de Resolução do Congresso Nacional n° 4, de 1995
- Autoria
- Mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados
- Norma Gerada
- Resolução do Congresso Nacional nº 2 de 14/09/1995
- Natureza
- Regimento Comum do Congresso Nacional e Normas Conexas
Ementa:
DISPÕE SOBRE A COMISSÃO MISTA PERMANENTE A QUE SE REFERE O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 166 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E SOBRE A TRAMITAÇÃO DAS MATERIAS QUE SE REFERE O MESMO ARTIGO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Congresso Nacional nº 2 de 14/09/1995
- Último estado:
- 14/09/1995 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRN 4/1995
- Autor:
- Mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/06/1995
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A COMISSÃO MISTA PERMANENTE A QUE SE REFERE O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 166 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E SOBRE A TRAMITAÇÃO DAS MATERIAS QUE SE REFERE O MESMO ARTIGO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/06/1995
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, COMISSÃO MISTA, COMISSÃO PERMANENTE. DESTINAÇÃO, COMISSÃO, EXAME, EMISSÃO, PARECER, PROJETO DE LEI, PLANO PLURIANUAL, DIRETRIZ, ORÇAMENTO, CREDITO ADICIONAL, PRESTAÇÃO DE CONTAS, ANO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, PLANO NACIONAL, PROGRAMA NACIONAL, PROGRAMA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ACOMPANHAMENTO, FISCALIZAÇÃO, ORÇAMENTO. FIXAÇÃO, CRITERIOS, DIREÇÃO, COMISSÃO MISTA, COMISSÃO PERMANENTE, PRESIDENTE, VICE PRESIDENTE, PRAZO, MANDATO, PROIBIÇÃO, REELEIÇÃO. COMPETENCIA, PRESIDENTE, DESIGNAÇÃO, RELATOR, PROJETO DE LEI, INDICAÇÃO, LIDERANÇA, PARTIDO POLITICO, BLOCO PARLAMENTAR, OBSERVAÇÃO, CRITERIOS. FIXAÇÃO, NORMAS, FUNCIONAMENTO, PROCEDIMENTO, EMENDA, LEI, ORÇAMENTO, CREDITO ADICIONAL, OBRIGATORIEDADE, APROVAÇÃO, COMISSÃO MISTA, COMISSÃO PERMANENTE, RELATOR, CONTAS, PRESIDENTE DA REPUBLICA, CONCLUSÃO, PARECER, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, HIPOTESE, APRESENTAÇÃO, EMENDA, VOTAÇÃO. FIXAÇÃO, PRAZO, RECEBIMENTO, CONGRESSO NACIONAL, ENCAMINHAMENTO, COMISSÃO MISTA, PLANO, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO, MENSAGEM, PRESIDENTE DA REPUBLICA, PROJETO DE LEI, PLANO PLURIANUAL. DIRETRIZ, CREDITO ADICIONAL, COMUNICAÇÕES, CAMARA DOS DEPUTADOS, SENADO. FIXAÇÃO, REQUISITOS, DISPOSIÇÕES GERAIS, PRONUNCIAMENTO, MEMBRO, COMISSÃO, EXCEÇÃO, RELATOR, PRAZO, CONGRESSISTA, ESCLARECIMENTO, EMENDA, PARECER, PROJETO, APRECIAÇÃO, FIXAÇÃO, PRAZO, PEDIDO, APURAÇÃO, PRESENÇA, ORGANIZAÇÃO, DELIBERAÇÃO, REDAÇÃO FINAL.
- 03/11/1999
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Devolvido à SSARQ.
- 29/10/1999
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, às fls. 157/182, o Ofício SF/1048/99, de 27 de outubro do corrente ano, do Presidente do Senado Federal, dirigido ao Deputado Jovair Arantes, ratificando a decisão adotada pelo Senador Ronaldo Cunha Lima, no exercício da direção dos trabalhos na sessão do Senado Federal do dia 18 de novembro de 1998, bem como Nota Técnica nº 1018/99, da Consultoria Legislativa do Senado, sobre o assunto, ou seja, a aplicabilidade do inciso II, do art. 20, da Resolução nº 2/95-CN.
Ao Arquivo.
- 29/10/1999
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, às fls. 154/156, questão de ordem suscitada pelo Deputado Jovair Arantes, na Sessão Conjunta de 1/9/99, recorrendo da decisão da Presidência, proferida na Sessão do Senado de 18/11/98, sobre a aplicabilidade do inciso II do art.20 da Resolução 2/95-CN.
- 29/10/1999
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, às fls. 152/153, questão de ordem suscitada pelo Senador Romero Jucá, na Sessão do Senado Federal de 18/11/98, sobre a aplicabilidade do inciso II do art. 20 da Resolução nº 2/95-CN, bem como resposta da Presidência.
- 28/10/1999
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo Emprestado à SGM
- 01/07/1999
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Devolvido e Arquivado
- 30/06/1999
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo, através do PLEG.
- 18/09/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 550, AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 18/09/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG CN 407, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 14/09/1995
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL 000002 DE
1995.
DOFC 18 09 PAG 14349.
DCN2 16 09 PAG 15888.
DCN 15 09 PAG 5179.
- 14/09/1995
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN 15 09 PAG 5716.
- 14/09/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO, FICANDO PREJUDICADO
O PROJETO.
- 14/09/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 PARECER ORAL EM SUBSTITUIÇÃO AS MESAS DO SENADO E
DA CAMARA FAVORAVEL, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO QUE
OFERECE, ACOLHENDO AS EMENDAS 1 A 4, 10 A 12, E
REJEITANDO AS EMENDAS 5 A 9, RELATOR SEN RENAN CALHEIROS,
TENDO USADO DA PALAVRA O DEP SERGIO GUERRA.
- 14/09/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 273-CN, DOS LIDERES,
DE URGENCIA PARA O PROJETO, TENDO USADO DA PALAVRA OS
DEP GERSON PERES, SERGIO CARNEIRO, PAULO BERNARDES E
HELIO ROSAS.
- 14/09/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER SOBRE AS EMENDAS.
- 30/08/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1941 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 272-CN, DE AUTORIA DO
DEP GERMANO RIGOTTO, SOLICITANDO A RETIRADA DA MATERIA
DA ORDEM DO DIA.
DCN 31 08 PAG 5164.
- 30/08/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 28/06/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1847 APRECIAÇÃO SOBRESTADA FALTA QUORUM PARA O
PROSSEGUIMENTO DA SESSÃO.
- 28/06/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1847 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER.
- 28/06/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 APRECIAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA O PROSSEGUIMENTO
DA SESSÃO.
- 28/06/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER.
- 13/06/1995
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA
CONGRESSO, PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA OPORTUNAMENTE.
DCN 14 06 PAG 3253.
- 13/06/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 20:28