Projeto de Resolução do Congresso Nacional n° 5, de 1998
- Autoria
- Mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados
- Norma Gerada
- Resolução do Congresso Nacional nº 3 de 10/11/1998
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
REGULA, A TITULO EXCEPCIONAL, A APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA ANUAL PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1999.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Congresso Nacional nº 3 de 10/11/1998
- Último estado:
- 10/11/1998 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRN 5/1998
- Autor:
- Mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/11/1998
- Descrição/Ementa
- REGULA, A TITULO EXCEPCIONAL, A APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA ANUAL PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1999.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/11/1998
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-MESAS - MESAS SENADO E CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- NORMAS, REGULAMENTO, TITULO, EXCEÇÃO, APRECIAÇÃO, PROJETO DE LEI, ORÇAMENTO, ANO, EXERCICIO FINANCEIRO, EXERCICIO FINANCEIRO SEGUINTE. FIXAÇÃO, REQUISITOS, RELATORIO, PROJETO DE LEI, ORÇAMENTO, (LDO), ANO, ELABORAÇÃO, RELATOR, APRECIAÇÃO, PLENARIO, COMISSÃO MISTA, EXERCICIO FINANCEIRO SEGUINTE. ALTERAÇÕES, PROJETO DE LEI, ANO, APRECIAÇÃO, LEITURA, APRESENTAÇÃO, ANALISE, QUADRO GERAL, FINANÇAS, LEITURA, DISCUSSÃO, VOTAÇÃO, EMISSÃO, PARECER, DESTAQUE, APRESENTAÇÃO, EMENDA. PROIBIÇÃO, APRESENTAÇÃO, EMENDA, RELATORIO, OBJETIVO, INCLUSÃO, SUB PROJETO, SUBATIVIDADE, ACRESCIMO, VALOR, DOTAÇÃO, PROJETO DE LEI, ORÇAMENTO, (LDO).
- Observações:
- (O RELATORIO AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA ANUAL, SERA ELABORADO, POR UMA RELATORIA, E APRECIADO PELO PLENARIO DA COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PUBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMPOF).
- 07/01/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
- 27/11/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- ENCAMINHADO A SGM, ATENDENDO SOLICITAÇÃO.
- 27/11/1998
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSEXP.
- 27/11/1998
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- EM VIRTUDE DA RETIFICAÇÃO DA RCN 3, DE 1998, FOI
PROCEDIDA NOVA PUBLICAÇÃO DOS AVULSOS DA REFERIDA
RESOLUÇÃO.
- 27/11/1998
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- ANEXEI, AS FLS. 114, COPIA DAS PAGINAS 1 DO DOFC-E DE
25 11 98, ONDE CONSTA PUBLICADO A RETIFICAÇÃO DA RSF 3,
DE 1998, REFERENTE AOS INCISOS VI E VII, DO ART. 9º.
- 27/11/1998
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- ANEXEI, AS FLS. 113, COPIA DAS PAGINAS 16734 DO DSF DE
25 11 98, ONDE CONSTA PUBLICADA A RETIFICAÇÃO DA RSF 3,
DE 1998, REFERENTE AOS INCISOS VI E VII DO ART. 9º.
- 23/11/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- 1430 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 23 DE NOVEMBRO DE 1998.
- 18/11/1998
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1430 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 19 11 PAG 13915.
- 18/11/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 E LIDA A RETIFICAÇÃO DA REDAÇÃO DOS INCISOS VI E
VII DO ART. 9º DA RCN 3/98. (ANEXADA AO PROCESSADO).
- 10/11/1998
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL 000003 DE
1998.
DOFC-E 11 11 PAG 00001 A 00003.
DSF 11 11 PAG 15398 A 15403.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DOFC-E 25 11 PAG 00001.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DSF 25 11 PAG 16734.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DCN 26 11 PAG 14120.
- 10/11/1998
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 2045 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN 11 11 PAG 13095 A 13113. (VOLUME II).
- 10/11/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2045 VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 10/11/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2045 LEITURA PARECER 018 - CN, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL.
- 10/11/1998
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 2045 DESPACHO AS MESAS DA CAMARA DOS DEPUTADOS E DO
SENADO FEDERAL.
- 10/11/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2045 VOTAÇÃO REJEITADA, NA CAMARA DOS DEPUTADOS A EMENDA
2 - PLEN, DEIXANDO DE SER SUBMETIDA AO SENADO FEDERAL.
- 10/11/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2045 VOTAÇÃO APROVADOS O PROJETO E EMENDA 1 - PLEN.
- 10/11/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2045 SÃO PROFERIDOS PELO DEP HERACLITO FORTES PARECERES
ORAIS EM SUBSTITUIÇÃO AS MESAS DA CAMARA DOS DEPUTADOS E
SENADO FEDERAL, CONCLUINDO FAVORAVELMENTE AO PROJETO E A
EMENDA 1 - PLEN, E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 2 - PLEN.
- 10/11/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2045 LEITURA EMENDA 2 - PLEN, DE AUTORIA DO SEN ROMERO
JUCA.
- 10/11/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2045 DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAREM DA PALAVRA OS DEP
SERGIO MIRANDA, JOÃO FASSARELLA E GIOVANNI QUEIROZ.
- 10/11/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2045 A PRESIDENCIA ACOLHE COMO EMENDA 1 - PLEN, AS
ALTERAÇÕES NO TEXTO PROPOSTAS PELO RELATOR DA MATERIA,
SEN RAMEZ TEBET.
- 10/11/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2045 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 186 - CN, DO SEN JOSE
ROBERTO ARRUDA E OUTROS LIDERES, DE URGENCIA, COM VOTO
CONTRARIO DO DEP ARNALDO FARIA DE SA, TENDO S. EXA. USADO
DA PALAVRA.
DCN 11 11 PAG 13093 A 13095. (VOLUME II).
- 10/11/1998
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 2015 DESPACHO AS MESAS DA CAMARA DOS DEPUTADOS E DO
SENADO FEDERAL.
DCN 11 11 PAG 13006 A 13059. (VOLUME II).
- 10/11/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2015 LEITURA.
- 05/11/1998
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 53 (CINQUENTA E TRES) FOLHAS
NUMERADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:01