Projeto de Resolução do Senado n° 3, de 1989
- Autoria
- Comissão Diretora
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 18 de 18/04/1989
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
ADAPTA O REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL AS DISPOSIÇÕES DA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 18 de 18/04/1989
- Último estado:
- 18/04/1989 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PRS 3/1989
- Autor:
- Comissão Diretora
- Data:
- 17/02/1989
- Descrição/Ementa
- ADAPTA O REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL AS DISPOSIÇÕES DA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/02/1989
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, SENADO, OBJETIVO, ADAPTAÇÃO, DISPOSIÇÕES, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- 15/01/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A matéria encontra-se no Arquivo do Senado Federal.
- 01/08/2014
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 12/03/2010
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLSF POR EMPRÉSTIMO
- 24/09/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Emprestado Ao ILB Sr. GUIDO
- 07/03/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 042 AO PRESIDENTE DA CNEN COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 07/03/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 005 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 18/04/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000018 DE 1989.
DCN2 19 04 PAG 1253.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 14 07 1989).
- 18/04/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 19 04 PAG 1281.
- 18/04/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
- 18/04/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS SEN JAMIL HADDAD E
ODACIR SOARES.
- 18/04/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 18/04/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
- 14/04/1989
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 14/04/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 003 - CDIR, APRESENTANDO A REDAÇÃO FINAL.
DCN2 15 04 PAG 1203.
- 06/04/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
DCN2 07 04 PAG 0984.
- 06/04/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADAS, EM GLOBO, AS EMENDAS SUBEMENDADAS,
SENDO REJEITADAS AS EMENDAS DE PARECER CONTRARIO E AS QUE
TIVERAM PARECER PELA PREJUDICIALIDADE (EMENDAS 35 E 51);
APROVADA A CONCLUSÃO DO PARECER DA CCJ, DE DESTAQUE, PARA
CONSTITUIR PROJETO, EM SEPARADO, DAS EMENDAS 13, 14, 45 E
46.
- 06/04/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 188, DOS SEN FERNANDO HENRIQUE
CARDOSO, RONAN TITO E JARBAS PASSARINHO, PARA VOTAÇÃO EM
GLOBO DAS EMENDAS QUE FORAM SUBEMENDADAS PELO RELATOR NA
CCJ.
- 06/04/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADAS, EM GLOBO, AS EMENDAS DE PARECER
FAVORAVEL.
- 06/04/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO, RESSALVADAS AS EMENDAS.
- 06/04/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADOS OS RQ. 70 A 85, APOS ENCAMINHAMENTO DA
VOTAÇÃO PELOS SEN RONAN TITO, ITAMAR FRANCO, JARBAS
PASSARINHO, MARIO MAIA E JAMIL HADDAD, TENDO O SEN ITAMAR
FRANCO RETIRADO OS DEMAIS REQUERIMENTOS.
- 06/04/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA REQUERIMENTOS DE DESTAQUES: RQ. 70 A 85, DO SEN
ITAMAR FRANCO, PARA VOTAÇÃO, EM SEPARADO, DAS EMENDAS
01 A 14 E 16 A 18; RQ. 86, DO SEN MARIO MAIA, PARA
VOTAÇÃO, EM SEPARADO, DA EMENDA 18; RQ. 87, DOS SEN
ITAMAR FRANCO E MARIO MAIA, PARA VOTAÇÃO, EM SEPARADO,
DA EMENDA 18; RQ. 88 A 131, DO SEN ITAMAR FRANCO, PARA
VOTAÇÃO, EM SEPARADO, DAS EMENDAS 19 A 62; RQ. 132 A 137,
DO SEN ITAMAR FRANCO, PARA VOTAÇÃO, EM SEPARADO, DAS
EMENDAS 76 A 79; RQ. 146 A 153, DO SEN ITAMAR FRANCO,
PARA VOTAÇÃO, EM SEPARADO, DAS EMENDAS 81 A 88; RQ. 154 A
158, DO SEN ITAMAR FRANCO, PARA VOTAÇÃO, EM SEPARADO, DAS
EMENDAS 90 A 94; RQ. 159 A 186, DO SEN ITAMAR FRANCO,
PARA VOTAÇÃO, EM SEPARADO, DAS EMENDAS 96 A 123; RQ. 187,
DO SEN ITAMAR FRANCO, PARA VOTAÇÃO, EM SEPARADO, DA
EMENDA 124.
- 06/04/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 05/04/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 DISCUSSÃO ENCERRADA, FICANDO A VOTAÇÃO A SER FEITA
NA SESSÃO ORDINARIA DO DIA 05 DE ABRIL.
DCN2 06 04 PAG 0881.
- 05/04/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO PELOS SEN MARIO MAIA E ITAMAR
FRANCO.
- 05/04/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 CONCEDIDA A PALAVRA AO SEN FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
PARA COMPLEMENTAR SEU PARECER PELA CCJ.
- 05/04/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- CONVOCAÇÃO SESSÃO EXTRAORDINARIA PARA O DIA 06 04 AS
1000 HORAS, DESTINADA AO PROSSEGUIMENTO DA DISCUSSÃO DA
MATERIA.
- 05/04/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO DO PROJETO, DAS EMENDAS E SUBEMENDAS PELOS SEN
JAMIL HADDAD E DIRCEU CARNEIRO.
- 05/04/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA COMISSÃO DIRETORA FAVORAVEL NOS TERMOS
APRESENTADO PELA CCJ, RELATOR SEN ANTONIO LUIZ MAYA.
- 05/04/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL SOBRE AS EMENDAS E SUBEMENDAS DA CCJ,
RELATOR SEN JUTAHY MAGALHÃES, CONCLUINDO FAVORAVELMENTE
AS SUBEMENDAS AS EMENDAS 012, 018, 038, 052, 058, 059,
060, 064, 065, 067, 068, 076 A 078, 087, 091, 097, 105;
E AS EMENDAS 107 A 113, 115 A 120 DA CCJ; PELA
PREJUDICIALIDADE DA SUBEMENDA A EMENDA 090; E, AINDA,
FAVORAVELMENTE, NOS TERMOS DE SUBEMENDAS AS SUBEMENDAS
DO RELATOR AS EMENDAS 002, 003, 021, 020, 025, 061, 066,
071, 093 E 097; E A EMENDA DO RELATOR NUMERO 114 - CCJ.
- 05/04/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CCJ, RELATOR SEN FERNANDO HENRIQUE
CARDOSO, COM AS SEGUINTES CONCLUSÕES: PELA APROVAÇÃO DO
PROJETO E DAS EMENDAS 001, 006, 007, 008, 009, 011, 019,
020, 022, 032, 033, 034, 036, 037, 039, 040, 041, 042,
043, 049, 054, 062, 073, 081, 082, 084, 086, 092, 096,
100, 103 E 104, DE PLENARIO, E DAS EMENDAS 107 A 124 DO
RELATOR; PELA APROVAÇÃO PARCIAL, NOS TERMOS DAS
SUBEMENDAS CONSTANTES DESTE PARECER, DAS EMENDAS 002,
003, 004, 012, 013, 021, 023, 024, 025, 026, 027, 029,
038, 044, 047, 048, 050, 052, 053, 056 A 061, 064 A 068,
071, 076 A 078, 085, 090, 091, 093, 097 E 105; PELA
REJEIÇÃO DAS EMENDAS 005, 010, 016, 017, 028, 030, 031,
055, 069, 072, 074, 079, 083, 087, 088, 094, 098, 099,
101, 102 E 106; PELA PREJUDICIALIDADE DAS EMENDAS 035 E
051; PELO DESTAQUE, PARA CONSTITUIREM PROJETO EM
SEPARADO, DAS EMENDAS 013, 014, 045 E 046; SENDO AS
EMENDAS 015, 063, 070, 075, 080, 089 E 095 RETIRADAS
PELOS RESPECTIVOS AUTORES.
- 05/04/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO O RQ. 061 (SIM 2, NÃO 41 E ABSTENÇÃO
1), APOS USAR DA PALAVRA, PELA ORDEM, OS SEN MARIO MAIA,
JAMIL HADDAD, CID SABOIA DE CARVALHO, HUGO NAPOLEÃO,
RONAN TITO E FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, HAVENDO O
PRESIDENTE PRESTADO OS ESCLARECIMENTOS NECESSARIOS.
- 05/04/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 061, DO SEN JAMIL HADDAD, SOLICITANDO
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO PARA A SESSÃO DO DIA 18 DE ABRIL.
- 05/04/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECERES.
- 13/03/1989
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN FERNANDO HENRIQUE CARDOSO.
- 23/02/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CDIR.
DCN2 24 02 PAG 0204.
- 23/02/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO, TENDO SIDO
OFERECIDAS 106 EMENDAS.
- 17/02/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DADO COMO LIDO, FICANDO SOBRE A MESA PELO PRAZO DE 03
(TRES) SESSÕES PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS.
DCN2 18 02 PAG 0099.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 22:26