Projeto de Resolução do Senado n° 3, de 1996
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 2 de 23/01/1996
- Natureza
- Limites e condições para endividamento e operações de crédito externo e interno e concessão de garantia da União
Ementa:
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO ESTADO ESPIRITO SANTO (ES), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO A COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - CVRD, NO VALOR DE R$ 3.791.344,56 (TRES MILHÕES, SETECENTOS E NOVENTA E UM MIL, TREZENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS), CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS AO ATENDIMENTO DE PROJETOS NAS AREAS DE SAUDE E JUSTIÇA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 2 de 23/01/1996
- Último estado:
- 23/01/1996 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 3/1996
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 18/01/1996
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO ESTADO ESPIRITO SANTO (ES), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO A COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - CVRD, NO VALOR DE R$ 3.791.344,56 (TRES MILHÕES, SETECENTOS E NOVENTA E UM MIL, TREZENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS), CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS AO ATENDIMENTO DE PROJETOS NAS AREAS DE SAUDE E JUSTIÇA.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/01/1996
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, GOVERNO ESTADUAL, (ES), EMPRESTIMO INTERNO, (CVRD), DESTINAÇÃO, PROJETO, SAUDE, JUSTIÇA.
| Matéria |
|---|
| OFS 73/1995 |
- 23/01/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000002 DE 1996.
DOFC 24 01 PAG 01101.
DSF 25 01 PAG 0817.
- 23/01/1996
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 094, AO GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPIRITO
SANTO, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 23/01/1996
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 095, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL,
ENCAMINHANDO MSG SF 012, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 18/01/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 19 01 PAG 0549.
- 18/01/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 18/01/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 007 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN ERNANDES AMORIM.
- 18/01/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 18/01/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 18/01/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN
ELCIO ALVARES E EDUARDO SUPLICY.
- 18/01/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM REGIME DE
URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO INTERNO).
- 18/01/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER ORAL DA
CAE FAVORAVEL, RELATOR SEN JOSE IGNACIO FERREIRA, EM
SUBSTITUIÇÃO).
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 04:28