Projeto de Resolução do Senado n° 7, de 1997
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 16 de 04/02/1997
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO (MT), A ELEVAR TEMPORARIAMENTE OS LIMITES FIXADOS NOS ARTIGOS TERCEIRO E QUARTO, INCISO II, DA RESOLUÇÃO 69, DE 1995, E ASSUMIR AS DIVIDAS DA EXTINTA COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DO ESTADO DE MATO GROSSO - COHAB-MT, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 16 de 04/02/1997
- Último estado:
- 04/02/1997 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 7/1997
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 17/01/1997
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO (MT), A ELEVAR TEMPORARIAMENTE OS LIMITES FIXADOS NOS ARTIGOS TERCEIRO E QUARTO, INCISO II, DA RESOLUÇÃO 69, DE 1995, E ASSUMIR AS DIVIDAS DA EXTINTA COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DO ESTADO DE MATO GROSSO - COHAB-MT, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/01/1997
- Indexação:
- AUTORIZA, SENADO, GOVERNO ESTADUAL, (MT), AUMENTO, DIVIDA, ESTADO, EXTINÇÃO, (COHAB), (CEF), OPERAÇÃO FINANCEIRA, FINANCIAMENTO, HABITAÇÃO, OBRA PUBLICA, INFRA ESTRUTURA.
| Matéria |
|---|
| OFS 78/1996 |
- 05/02/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 141, AO GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO
GROSSO (MT), COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 05/02/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 140, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL,
ENCAMINHANDO MSG SF 028, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 04/02/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000016 DE 1997.
DOFC 05 02 PAG 02200.
DSF 05 02 PAG 3798 E 3799.
- 04/02/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 05 02 PAG 3827.
- 04/02/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
- 04/02/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM DEBATES.
- 04/02/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 123, DA SEN EMILIA
FERNANDES, DE DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
- 04/02/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 LEITURA PARECER 062 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN NEY SUASSUNA.
- 04/02/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
DSF 05 02 PAG 3821.
- 04/02/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 VOTAÇÃO APROVADO.
- 04/02/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 04/02/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 31/01/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A PRESIDENCIA DETERMINOU A INCLUSÃO DA MATERIA EM
SESSÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINARIA DO DIA 04/02/97,
AS 1100 HORAS.
- 28/01/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
DA SESSÃO DO DIA 04 DE FEVEREIRO DE 1997.
DSF 29 01 PAG 3244.
- 17/01/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER 012 - CAE
FAVORAVEL, RELATOR SEN CARLOS BEZERRA), SENDO ABERTO O
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS PARA RECEBIMENTO DE
EMENDAS, NOS TERMOS DO ART. 235, II, 'F', DO REGIMENTO
INTERNO.
DSF 18 01 PAG 2600 E 2601.
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 05:28