Projeto de Resolução do Senado n° 9, de 1993
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 12 de 11/02/1993
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BLUMENAU (SC), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CR 5.131.000.000,00 (CINCO BILHÕES, CENTO E TRINTA E UM MILHÕES DE CRUZEIROS), JUNTO AO BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A - BADESC, DENTRO DO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO URBANO DOS MUNICIPIOS DE PEQUENO PORTE DO ESTADO DE SANTA CATARINA - PROURB.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 12 de 11/02/1993
- Último estado:
- 11/02/1993 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 9/1993
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 09/02/1993
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BLUMENAU (SC), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CR 5.131.000.000,00 (CINCO BILHÕES, CENTO E TRINTA E UM MILHÕES DE CRUZEIROS), JUNTO AO BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A - BADESC, DENTRO DO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO URBANO DOS MUNICIPIOS DE PEQUENO PORTE DO ESTADO DE SANTA CATARINA - PROURB.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/02/1993
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, BLUMENAU, (SC), EMPRESTIMO INTERNO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, BANCO DE DESENVOLVIMENTO, ESTADO, DESTINAÇÃO, OBRA PUBLICA, INFRA ESTRUTURA.
| Matéria |
|---|
| OFS 7/1993 |
- 03/03/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 106, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 253 - DO
MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA
REPUBLICA.
- 11/02/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000012 DE 1993.
DOFC 12 02 PAG 1861.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DOFC 24 02 PAG 2285.
DCN2 12 02 PAG 1276.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 22 03 1993).
- 11/02/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 117 AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 11/02/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 116 AO PREFEITO MUNICIPAL DE BLUMENAU
(SC), COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 11/02/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 020 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 09/02/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 10 02 PAG 1196.
- 09/02/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 09/02/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECER 029 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN JULIO CAMPOS.
- 09/02/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 09/02/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 09/02/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 09/02/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1230 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 09/02/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1230 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 09/02/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DISCUSSÃO ENCERRADA, FICANDO A VOTAÇÃO ADIADA FALTA
QUORUM.
DCN2 10 02 PAG 1137.
- 09/02/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM
REGIME DE URGENCIA - ART. 336, C, DO REGIMENTO INTERNO).
- 09/02/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER ORAL
DA CAE, RELATOR SEN ESPERIDIÃO AMIN).
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 01:35