Projeto de Resolução do Senado n° 10, de 1992
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 3 de 25/03/1992
- Natureza
- Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas
Ementa:
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (SC), A EMITIR E COLOCAR NO MERCADO, ATRAVES DE OFERTAS PUBLICAS, LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO (LFTC), DESTINADAS AO GIRO DE 80% DAS 493.228.357 LFTC VENCIVEIS NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 1992.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 3 de 25/03/1992
- Último estado:
- 25/03/1992 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 10/1992
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 25/03/1992
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (SC), A EMITIR E COLOCAR NO MERCADO, ATRAVES DE OFERTAS PUBLICAS, LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO (LFTC), DESTINADAS AO GIRO DE 80% DAS 493.228.357 LFTC VENCIVEIS NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 1992.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 25/03/1992
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EMISSÃO, (LFT), (SC), (LFTC), DESTINAÇÃO, ROLAGEM, GIRO, DIVIDA, ESTADO.
| Matéria |
|---|
| OFS 3/1992 |
- 07/04/1992
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 099, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 288, DO
SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA.
- 25/03/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000003 DE 1992.
DOFC 27 03 PAG 3965.
DCN2 27 03 PAG 1405.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 05 05 1992).
- 25/03/1992
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 132, AO GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA
CATARINA (SC), COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 25/03/1992
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 009, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 25/03/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1820 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 26 03 PAG 1401.
- 25/03/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1820 VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 25/03/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1820 LEITURA PARECER 047 - CIDR, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN ALEXANDRE COSTA.
- 25/03/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1820 DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
DCN2 26 03 PAG 1399.
- 25/03/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1820 VOTAÇÃO APROVADO.
- 25/03/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1820 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 25/03/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1820 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 093, DO SEN MARCO MACIEL
E OUTROS, DE URGENCIA (ART. 336, B, DO REGIMENTO
INTERNO).
- 25/03/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER
038 - CAE), SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) SESSÕES
ORDINARIAS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA.
DCN2 26 03 PAG 1352.
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 00:44