Projeto de Resolução do Senado n° 10, de 1997
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 3 de 21/01/1997
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, NO VALOR DE US$ 420,000,000.00 (QUATROCENTOS E VINTE MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), DESTINADOS A EXECUÇÃO DO PROJETO SUL DE TRENS METROPOLITANOS DE SÃO PAULO; E AUTORIZA A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, A CONCEDER GARANTIA REFERENTE A MESMA OPERAÇÃO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 3 de 21/01/1997
- Último estado:
- 21/01/1997 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 10/1997
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 17/01/1997
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, NO VALOR DE US$ 420,000,000.00 (QUATROCENTOS E VINTE MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), DESTINADOS A EXECUÇÃO DO PROJETO SUL DE TRENS METROPOLITANOS DE SÃO PAULO; E AUTORIZA A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, A CONCEDER GARANTIA REFERENTE A MESMA OPERAÇÃO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/01/1997
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, GOVERNO ESTADUAL, (SP), OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, (BID), DESTINAÇÃO, RECURSOS, EXECUÇÃO, PROJETO, METROPOLITANO, ESTADO.
| Matéria |
|---|
| OFS 97/1996 |
- 22/01/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 074, AO GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO
(SP), COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 22/01/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 072, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL,
ENCAMINHANDO MSG SF 003, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 21/01/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 00003 DE 1997.
DOFC 22 01 PAG 01176 E 01177.
DSF 22 01 PAG 2722.
- 21/01/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 22 01 PAG 2836 E 2837.
- 21/01/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 21/01/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 026 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN NEY SUASSUNA.
- 21/01/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA REDAÇÃO FINAL.
- 21/01/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 21/01/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS, TENDO
USADO DA PALAVRA O SEN LAURO CAMPOS.
- 21/01/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM
REGIME DE URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO
INTERNO).
- 21/01/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TRANSFERENCIA DA APRECIAÇÃO
DA MATERIA PARA A SESSÃO ORDINARIA DIA 21 01 97, AS
1430 HORAS.
DSF 22 01 PAG
- 21/01/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM
REGIME DE URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO
INTERNO).
- 17/01/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER 010 - CAE
FAVORAVEL, RELATOR SEN JOSE SERRA), SENDO ABERTO O
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS PARA RECEBIMENTO DE
EMENDAS, NOS TERMOS DO ART. 235, II, 'F', DO REGIMENTO
INTERNO.
DSF 18 01 PAG 2604 E 2605.
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 05:31