Projeto de Resolução do Senado n° 12, de 1990
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 13 de 29/03/1990
- Natureza
- Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas
Ementa:
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO (SP), PARA QUE A OPERAÇÃO DE CREDITO REALIZADA EM 29 01 1990, NO VALOR DE 4.500.000.000 DE LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DE SÃO PAULO (LFTP), SEJA TRANSFORMADA DE ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTARIA PARA DIVIDA FUNDADA, MEDIANTE EMISSÃO DE NOVOS TITULOS, EM SUBSTITUIÇÃO AOS ANTERIORMENTE COLOCADOS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 13 de 29/03/1990
- Último estado:
- 29/03/1990 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 12/1990
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 19/03/1990
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO (SP), PARA QUE A OPERAÇÃO DE CREDITO REALIZADA EM 29 01 1990, NO VALOR DE 4.500.000.000 DE LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DE SÃO PAULO (LFTP), SEJA TRANSFORMADA DE ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTARIA PARA DIVIDA FUNDADA, MEDIANTE EMISSÃO DE NOVOS TITULOS, EM SUBSTITUIÇÃO AOS ANTERIORMENTE COLOCADOS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 19/03/1990
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, GOVERNO ESTADUAL, (SP), TRANSFORMAÇÃO, EMISSÃO, (LFT), DESTINAÇÃO, ANTECIPAÇÃO, RECEITA, ORÇAMENTO.
| Matéria |
|---|
| OFS 12/1990 |
- 27/10/2010
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 25/04/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 387 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHADA PELO AV. 312
SUPAR DO SECRETARIO GERAL DA PRESIDENCIA.
- 29/03/1990
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000013 DE 1990.
DCN2 31 03 PAG 1137.
DOFC 02 04 PAG 6405.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DCN2 25 04 PAG 1447.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 30 08 1990).
- 29/03/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 065 AO GOVERNADOR DE SÃO PAULO (SP),
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 29/03/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 031 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 27/03/1990
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 28 03 PAG 1066.
- 27/03/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
- 27/03/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 27/03/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DO PARECER 066 - CDIR, OFERECENDO A
REDAÇÃO FINAL, RELATOR SEN ANTONIO LUIZ MAYA.
- 27/03/1990
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A COMISSÃO DIRETORA, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 27/03/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 27/03/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 27/03/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 26/03/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS.
DCN2 27 03 PAG 1026.
- 23/03/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 059, DOS LIDERES RONAN TITO E
OUTROS, DE URGENCIA, DEVENDO A MATERIA CONSTAR NA ORDEM
DO DIA DA SEGUNDA SESSÃO SUBSEQUENTE.
DCN2 24 03 PAG 0964.
- 19/03/1990
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS DURANTE 05 (CINCO)
SESSÕES ORDINARIAS.
DCN2 20 03 PAG 0742.
- 19/03/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER 028 - CAE,
RELATOR SEN IRAPUAN COSTA JUNIOR).
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 23:14