Projeto de Resolução do Senado n° 14, de 1996

Autoria
Comissão de Assuntos Econômicos
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 15 de 21/03/1996
Natureza
Limites e condições para endividamento e operações de crédito externo e interno e concessão de garantia da União

Ementa:
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS), ACERCA DA ASSUNÇÃO POR AQUELE ESTADO, DAS DIVIDAS DA CAIXA ECONOMICA ESTADUAL JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL E A UNIÃO, NO VALOR DE R$ 68.132.784,64 (SESSENTA E OITO MILHÕES, CENTO E TRINTA E DOIS MIL, SETECENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 15 de 21/03/1996
Último estado:
21/03/1996 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Texto inicial - PRS 14/1996
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
29/02/1996
Descrição/Ementa
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS), ACERCA DA ASSUNÇÃO POR AQUELE ESTADO, DAS DIVIDAS DA CAIXA ECONOMICA ESTADUAL JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL E A UNIÃO, NO VALOR DE R$ 68.132.784,64 (SESSENTA E OITO MILHÕES, CENTO E TRINTA E DOIS MIL, SETECENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS).
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
29/02/1996
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO, (RS), AUMENTO, DIVIDA, CAIXA ECONOMICA ESTADUAL, (ECF).
Matéria
OFS 4/1996
29/03/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 204, DE 1996,
DO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS),
AGRADECENDO COMUNICAÇÃO DO SENADO E APOIO AS INICIATIVAS
DAQUELE ESTADO E, EM ESPECIAL A APROVAÇÃO DO PROJETO.
DSF 30 04 PAG 7370.
21/03/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000015 DE 1996.
DOFC 22 03 PAG 04783.
DSF 22 03 PAG 4659.
21/03/1996
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 319, AO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL (RS), COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
21/03/1996
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 318, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL,
ENCAMINHANDO MSG 057, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
19/03/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 20 03 PAG 4439.
19/03/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
19/03/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM DEBATES.
19/03/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 254, DO SEN VALMIR CAMPELO,
DE DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
19/03/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 117 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN NEY SUASSUNA.
19/03/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
DSF 20 03 PAG 4431.
19/03/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
19/03/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
19/03/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
12/03/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 19 DE MARÇO DE 1996.
11/03/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
OPORTUNAMENTE.
DSF 12 03 PAG 3888.
29/02/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER 066 - CAE
FAVORAVEL, RELATOR SEN ESPERIDIÃO AMIN), SENDO ABERTO O
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS PARA RECEBIMENTO DE
EMENDAS, NOS TERMOS DO ART. 235, II, 'F', DO REGIMENTO
INTERNO.
DSF 01 03 PAG 3067 E 3068.
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 04:32