Projeto de Resolução do Senado n° 15, de 1997
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 10 de 30/01/1997
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
AUTORIZA A OPERAÇÃO DE CREDITO CONSTANTE DO PROTOCOLO DE ACORDO ENTRE O GOVERNO FEDERAL E O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 10 de 30/01/1997
- Último estado:
- 30/01/1997 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 15/1997
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 29/01/1997
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA A OPERAÇÃO DE CREDITO CONSTANTE DO PROTOCOLO DE ACORDO ENTRE O GOVERNO FEDERAL E O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ).
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 29/01/1997
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO, (RJ), OPERAÇÃO FINANCEIRA, (CEF), ASSINATURA, PROTOCOLO, ACORDO, GOVERNO FEDERAL, VOTO, (CMN), (BANERJ), LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. FIXAÇÃO, REQUISITOS, GARANTIA, RECEITA, ESTADO, (RJ), (FPE), PAGAMENTO, PAGAMENTO ANTECIPADO, TRANSFERENCIA, GOVERNO FEDERAL, OPERAÇÃO FINANCEIRA, BANCO CENTRAL DO BRASIL, GARANTIA, TESOURO NACIONAL, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, RESOLUÇÃO, SENADO, ATENDIMENTO, DISPOSITIVOS, ASSINATURA, CONTRATO, REFINANCIAMENTO, APRESENTAÇÃO, DOCUMENTO, AUTORIZAÇÃO, REALIZAÇÃO, CERTIDÃO NEGATIVA, DEBITOS, (INSS), CERTIDÃO, QUITAÇÃO, CERTIFICADO DE QUITAÇÃO, TRIBUTOS, TRIBUTO FEDERAL, CERTIFICADO DE REGULARIDADE, (FGTS), DECLARAÇÃO, ADIMPLENCIA, SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, CREDOR, COMPROVAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, LEI COMPLEMENTAR, EXERCICIO, COMPETENCIA TRIBUTARIA. FIXAÇÃO, NORMAS, PROTOCOLO, ACORDO, GOVERNO FEDERAL, GOVERNO ESTADUAL, (RJ), MINISTRO DE ESTADO, (MF), PRESIDENTE, BANCO CENTRAL DO BRASIL, REPRESENTAÇÃO, GOVERNADOR, SECRETARIO DE ESTADO, FAZENDA PUBLICA ESTADUAL, SECRETARIA DE PLANEJAMENTO. FIXAÇÃO, CRITERIOS, CONDICIONAMENTO, APROVAÇÃO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, ESTADO, LEI, AUTORIZAÇÃO, ADOÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO, PROGRAMA, PROTOCOLO, ACORDO, GOVERNO FEDERAL, GOVERNO ESTADUAL, EMPRESTIMO, DESTINAÇÃO, RECURSOS, REESTRUTURAÇÃO, SISTEMA FINANCEIRO, REFINANCIAMENTO, DIVIDA MOBILIARIA, (CEF), VOTO, (CMN), ALTERAÇÃO, DIVIDA, (BANERJ), LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. GARANTIA, RECEITA, ESTADO, (FPE), (ICMS), OPERAÇÃO FINANCEIRA, BANCO CENTRAL DO BRASIL, TESOURO NACIONAL, TRANSFERENCIA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. HIPOTESE, DESCUMPRIMENTO, CLAUSULA, CONTRATO, REFINANCIAMENTO, AFERIÇÃO, SEMESTRE, ENCARGOS FINANCEIROS, PERIODO, CUSTO, CAPTAÇÃO, DIVIDA MOBILIARIA, GOVERNO FEDERAL, ACRESCIMO, JUROS DE MORA, PERCENTAGEM, (RLR).
- Observações:
- (CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: AMORTIZAÇÃO EXTRAORDINARIA; TRANSFERENCIA AO GOVERNO FEDERAL). (NA HIPOTESE DE REFINANCIAMENTO, O CONTRATO PREVE PRAZO DE 30 (TRINTA) ANOS, JUROS DE 7,5% A.A., CORREÇÃO MENSAL PELO IGP-DI E AMORTIZAÇÃO MENSAL PELA TABELA PRICE). (O ESTADO COMPROMETERA NO MAXIMO 13% (TREZE POR CENTO) DE SUA RLR MENSAL).
| Matéria |
|---|
| OFS 8/1997 |
- 09/10/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAE, JUNTO COM A MSF 168/97 E PRS 079/97.
- 09/10/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 09 DE OUTUBRO DE 1997.
- 19/06/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- RECEBIDO EM 19 DE JUNHO DE 1997, AS 1550 HORAS.
- 13/06/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAE, JUNTO COM A MSF 00109 1997.
- 31/01/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 131, AO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO (RJ), COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 31/01/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 130, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL,
ENCAMINHANDO MSG SF 024, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 30/01/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000010 DE 1997.
DOFC 31 01 PAG 01863 E 01864.
DCN 31 01 PAG 3546.
- 30/01/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 31 01 PAG 3579 A 3581.
- 30/01/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 30/01/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 052 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN NEY SUASSUNA.
- 30/01/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 30/01/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 30/01/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS, TENDO
USADO DA PALAVRA OS SEN ARTUR DA TAVOLA E ESPERIDIÃO
AMIN.
- 30/01/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM REGIME DE
URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO INTERNO).
- 29/01/1997
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- JUNTEI OS VOTOS CMN 162 E 175, DE 1995, E O VOTO CMN
122/96, TODOS DO CONSELHO MONETARIO NACIONAL, A QUE SE
REFEREM AO PROTOCOLO DE ACORDO ENTRE O GOVERNO FEDERAL E
O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
- 29/01/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER 048 - CAE,
FAVORAVEL), DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO
DIA DA SESSÃO DE 30 DE JANEIRO DE 1997, QUANDO PODERA
RECEBER EMENDAS ATE O ENCERRAMENTO DA DISCUSSÃO.
DSF 30 01 PAG 3405 A 3407.
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 05:33