Projeto de Resolução do Senado n° 16, de 1994
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Natureza
- Limites e condições para endividamento e operações de crédito externo e interno e concessão de garantia da União
Ementa:
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIRATÃ (PR), A CONTRATAR DE CREDITO JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO PARANA S/A - BANESTADO, NO VALOR DE CR 75.300.000,00 (SETENTA E CINCO MILHÕES E TREZENTOS MIL CRUZEIROS REAIS), A PREÇOS DE SETEMBRO DE 1993, EQUIVALENTE A EQUIVALENTE A CR 103.048.100,00 (CENTO E TRES MILHÕES, QUARENTA E OITO MIL E CEM CRUZEIROS REAIS) A PREÇOS DE OUTUBRO/93, UTILIZANDO RECURSOS DO PEDU.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 02/05/1994 - CONHECIDA.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 16/1994
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 20/01/1994
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIRATÃ (PR), A CONTRATAR DE CREDITO JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO PARANA S/A - BANESTADO, NO VALOR DE CR 75.300.000,00 (SETENTA E CINCO MILHÕES E TREZENTOS MIL CRUZEIROS REAIS), A PREÇOS DE SETEMBRO DE 1993, EQUIVALENTE A EQUIVALENTE A CR 103.048.100,00 (CENTO E TRES MILHÕES, QUARENTA E OITO MIL E CEM CRUZEIROS REAIS) A PREÇOS DE OUTUBRO/93, UTILIZANDO RECURSOS DO PEDU.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 20/01/1994
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, UBIRATÃ, (PR), OPERAÇÃO FINANCEIRA, (BANESTADO), UTILIZAÇÃO, RECURSOS, PROJETO, DESENVOLVIMENTO, ZONA URBANA.
| Matéria |
|---|
| OFS 6/1994 |
- 02/05/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE ARQUIVO.
DCN2 03 05 PAG 2057.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 17 06 1994).
- 02/05/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDÊNCIA O RECEBIMENTO DO OF. 1476/94, DO
BACEN, COMUNICANDO QUE INDEFERIU A SOLICITAÇÃO DA
PREFEITURA.
- 24/02/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 130, AO PRESIDENTE DO BACEN, ENCAMINHANDO
COPIA DO PRS 16/94, PARA NOVA ANALISE DESSE ORGÃO.
- 09/02/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN2 10 02 PAG 0630.
- 09/02/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA, TENDO EM VISTA A PUBLICAÇÃO
DA RSF 11/94, A MATERIA SERA REMETIDA POR SOLICITAÇÃO DA
CAE, AO BACEN, PARA NOVA ANALISE DEVENDO ESTA AGUARDAR NA
SGM, ULTERIOR MANIFESTAÇÃO DAQUELE BANCO.
- 04/02/1994
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHADO A ASSESSORIA PARA REEXAME EM FUNÇÃO DA
APROVAÇÃO DA RESOLUÇÃO 11/94.
- 25/01/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM
APRESENTAÇÃO DE EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA
EM ORDEM DO DIA OPORTUNAMENTE.
DCN2 26 01 PAG 0341.
- 20/01/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER
022 - CAE), DEVENDO A MATERIA FICAR SOBRE A MESA DURANTE
03 (TRES) DIAS UTEIS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS.
DCN2 21 01 PAG 0216.
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 02:42