Projeto de Resolução do Senado n° 19, de 1991
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 5 de 11/04/1991
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (MG), A EMITIR E COLOCAR NO MERCADO, ATRAVES DE OFERTAS PUBLICAS, LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DAQUELE ESTADO, DESTINADAS AO GIRO DE 23.302.464 LFT-MG, COM VENCIMENTO NO PERIODO DE MARÇO A JUNHO DE 1991.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 5 de 11/04/1991
- Último estado:
- 11/04/1991 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 19/1991
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 05/04/1991
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (MG), A EMITIR E COLOCAR NO MERCADO, ATRAVES DE OFERTAS PUBLICAS, LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DAQUELE ESTADO, DESTINADAS AO GIRO DE 23.302.464 LFT-MG, COM VENCIMENTO NO PERIODO DE MARÇO A JUNHO DE 1991.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/04/1991
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, GOVERNO ESTADUAL, (MG), EMISSÃO, COLOCAÇÃO, MERCADO, (LFT), (MG), DESTINAÇÃO, GIRO, (LFT).
- Observações:
- (RETIFICAÇÃO: ONDE SE LE 23.302.464 LFT-MG, LEIA-SE 23.301.464 LFT-MG).
| Matéria |
|---|
| OFS 7/1991 |
- 22/04/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 161, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 252, DO
SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA.
- 11/04/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000005 DE 1991.
DOFC 12 04 PAG 6781.
DCN2 12 04 PAG 1533.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DOFC 03 05 PAG 8329.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 26 05 1992).
- 11/04/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 396 AO GOVERNADOR DE MINAS GERAIS,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 11/04/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 115 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 09/04/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1730 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 10 04 PAG 1515.
- 09/04/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1730 APROVADA A REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO RQ. 109, DA
SEN JUNIA MARISE, DE DISPENSA DE PUBLICAÇÃO.
- 09/04/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1730 LEITURA PARECER 035 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN DIRCEU CARNEIRO.
- 09/04/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1730 DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 09/04/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1730 VOTAÇÃO APROVADO.
- 09/04/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1730 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 09/04/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1730 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 09/04/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 106, DA SEN JUNIA MARISE, DE
DISPENSA DE INTERSTICIO, A FIM DE QUE A MATERIA CONSTE DA
ORDEM DO DIA DA SESSÃO SEGUINTE.
DCN2 10 04 PAG 1497.
- 05/04/1991
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ABERTURA DE PRAZO DE 05 (CINCO) SESSÕES PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS.
- 05/04/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER 028 - CAE,
RELATOR SEN JUNIA MARISE).
DCN2 06 04 PAG 1413.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 23:59