Projeto de Resolução do Senado n° 20, de 1993
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 28 de 06/04/1993
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO XAVIER (RS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO AO FUNDO DE INVESTIMENTOS URBANOS - FUNDURBANO, NO VALOR DE CR 100.000.000,00 (CEM MILHÕES DE CRUZEIROS), PARA OBRAS DE CALÇAMENTO E ASFALTAMENTO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 28 de 06/04/1993
- Último estado:
- 06/04/1993 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 20/1993
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 17/03/1993
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO XAVIER (RS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO AO FUNDO DE INVESTIMENTOS URBANOS - FUNDURBANO, NO VALOR DE CR 100.000.000,00 (CEM MILHÕES DE CRUZEIROS), PARA OBRAS DE CALÇAMENTO E ASFALTAMENTO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/03/1993
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, PORTO XAVIER, (RS), CONTRATAÇÃO, EMPRESTIMO INTERNO, OPERAÇÃO, CREDITO INTERNO, (FUNDURBANO), DESTINAÇÃO, TAXA DE CALÇAMENTO, ZONA URBANA.
| Matéria |
|---|
| OFS 26/1992 |
- 03/05/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 177, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 511, DO
MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
- 06/04/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000028 DE 1993.
DOFC 07 04 PAG 4454.
DCN2 07 04 PAG 3037.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 15 09 1993).
- 06/04/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 216, AO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO-XAVIER
(RS), COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 06/04/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 221, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL DA
PRESIDENTE DA REPUBLICA, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 06/04/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 062, AO PRESIDENTE DA REPAUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 01/04/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 02 04 PAG 2994 E 2995.
- 01/04/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 01/04/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 316, DOS LIDERES, DE
DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
DA REDAÇÃO FINAL.
- 01/04/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECER 082 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN NABOR JUNIOR.
DCN2 02 04 PAG 2993.
- 01/04/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
DCN2 02 04 PAG 2922.
- 01/04/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 01/04/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 01/04/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 24/03/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
OPORTUNAMENTE.
DCN2 25 03 PAG
- 17/03/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER 049 -
CAE), DEVENDO A MATERIA FICAR SOBRE A MESA DURANTE O
PRAZO DE 05 (CINCO) SESSõES ORDINARIAS PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS.
DCN2 18 03 PAG 2326.
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 01:38