Projeto de Resolução do Senado n° 21, de 1993
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 22 de 24/03/1993
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCORDIA (SC), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CR 3.446.700.000,00 (TRES BILHÕES, QUATROCENTOS E QUARENTA E SEIS MILHÕES E SETECENTOS MIL CRUZEIROS), JUNTO AO BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S.A - BADESC.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 22 de 24/03/1993
- Último estado:
- 24/03/1993 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 21/1993
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 17/03/1993
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCORDIA (SC), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CR 3.446.700.000,00 (TRES BILHÕES, QUATROCENTOS E QUARENTA E SEIS MILHÕES E SETECENTOS MIL CRUZEIROS), JUNTO AO BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S.A - BADESC.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/03/1993
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, PREFEITURA MUNICIPAL, CONCORDIA, (SC), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO DE CREDITO, (BIRD), (BADESC), DESTINAÇÃO, PROGRAMA, PROGRAMA, OBRAS, INFRAESTRUTURA, MUNICIPIOS, PEQUENO PORTE.
| Matéria |
|---|
| OFS 73/1992 |
- 19/04/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 164, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 356, DO
SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA.
- 24/03/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000022 DE 1993.
DOFC 25 03 PAG 3593.
DCN2 26 03 PAG 2722.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 28 04 1993).
- 24/03/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 180, AO PREFEITO MUNICIPAL DE CONCORDIA
(SC), COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 24/03/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 184, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL DA
PRESIDENCIA DA REPUBLICA, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 24/03/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 043, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 23/03/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 24 03 PAG 2627.
- 23/03/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 23/03/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 061 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL.
RELATOR SEN JUNIA MARISE.
- 23/03/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 23/03/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 23/03/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 22/03/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 22/03/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 22/03/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO (EM REGIME DE
URGENCIA - ART. 336, C, DO REGIMENTO INTERNO).
- 18/03/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 259, DOS LIDERES, DE
URGENCIA - ART. 336, C, DO REGIMENTO INTERNO, DEVENDO A
MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA NA SEGUNDA SESSÃO
ORDINARIA SUBSEQUENTE.
DCN2 19 03 PAG 2464.
- 17/03/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COM CONCLUSÃO DO PARECER 050 -
CAE), SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS PARA
APRESENTAÇÃO DE EMENDAS PERANTE A MESA.
DCN2 18 03 PAG 2327.
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 01:38