Projeto de Resolução do Senado n° 23, de 1996
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 21 de 29/03/1996
- Natureza
- Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas
Ementa:
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO CEARA (CE), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, NO VALOR DE R$ 25.813.068,00 (VINTE E CINCO MILHÕES, OITOCENTOS E TREZE MIL E SESSENTA E OITO REAIS), DESTINADA AO DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES VOLTADAS A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO DE MENOR RENDA, COM RECURSOS DO FGTS, DENTRO DOS PROGRAMAS PRO-MORADIA, PRO-MORADIA, PRO-SANEAMENTO E PRO-CONCLUSÃO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 21 de 29/03/1996
- Último estado:
- 29/03/1996 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 23/1996
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 07/03/1996
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO CEARA (CE), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, NO VALOR DE R$ 25.813.068,00 (VINTE E CINCO MILHÕES, OITOCENTOS E TREZE MIL E SESSENTA E OITO REAIS), DESTINADA AO DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES VOLTADAS A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO DE MENOR RENDA, COM RECURSOS DO FGTS, DENTRO DOS PROGRAMAS PRO-MORADIA, PRO-MORADIA, PRO-SANEAMENTO E PRO-CONCLUSÃO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 07/03/1996
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SEANDO, GOVERNO ESTADUAL, (CE), OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO INTERNO, (CEF), DESTINAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, QUALIDADE DE VIDA, POPULAÇÃO, POPULAÇÃO CARENTE, RCURSOS, (FGTS), PROGRAMA, HABITAÇÃO POPULAR,, SANEAMENTO BASICO, CONCLUSÃO.
| Matéria |
|---|
| OFS 6/1996 |
- 29/03/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000021 DE 1996.
DSF 30 03 PAG 5321.
DOFC 01 04 PAG 5362.
- 29/03/1996
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 384, AO GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 29/03/1996
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 385, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL,
ENCAMINHANDO MSG SF 079, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 28/03/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 29 03 PAG 5253 E 5254.
- 28/03/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 28/03/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 150 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN NEY SUASSUNA.
- 28/03/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 28/03/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 28/03/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 28/03/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM REGIME DE
URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO INTERNO).
- 26/03/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 274, DO SEN VALMIR CAMPELO E
OUTROS LIDERES, DE URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO
INTERNO, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
DA SESSÃO DO SEGUNDO DIA UTIL SUBSEQUENTE.
DSF 27 03 PAG 4900.
- 18/03/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
OPORTUNAMENTE.
DSF 19 03 PAG 4351.
- 07/03/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER 092 - CAE
FAVORAVEL, RELATOR SEN BENI VERAS), SENDO ABERTO O PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS, NOS
TERMOS DO ART. 235, II, 'F', DO REGIMENTO INTERNO.
DSF 08 03 PAG 3690 E 3691.
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 04:36