Projeto de Resolução do Senado n° 24, de 1991
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 8 de 12/04/1991
- Natureza
- Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas
Ementa:
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO CEARA (CE), A AUMENTAR A DOAÇÃO DE DM 0,9 MILHÕES PARA DM 1,7 MILHÕES, DO KFW AO CEARA, NO AMBITO DO CONTRATO DE EMPRESTIMO, DE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA E DE EXECUÇÃO DO PROJETO DE SANEAMENTO BASICO DO CEARA, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO DE 1990.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 8 de 12/04/1991
- Último estado:
- 12/04/1991 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 24/1991
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 10/04/1991
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO CEARA (CE), A AUMENTAR A DOAÇÃO DE DM 0,9 MILHÕES PARA DM 1,7 MILHÕES, DO KFW AO CEARA, NO AMBITO DO CONTRATO DE EMPRESTIMO, DE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA E DE EXECUÇÃO DO PROJETO DE SANEAMENTO BASICO DO CEARA, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO DE 1990.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 10/04/1991
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, GOVERNO ESTADUAL, (CE), AUMENTO, DOAÇÃO, (KFW), EMPRESTIMO EXTERNO, PROJETO, SANEAMENTO, ESTADO.
- Observações:
- (ALTERANDO OS TERMOS DA RESOLUÇÃO 39, DE 1989).
- 18/04/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 164 DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADO PELO AV. 254 DO
SECRETARO-GERAL DA PRESIDENCIA.
- 12/04/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000008 DE 1991.
DCN2 13 04 PAG 1569.
DOFC 15 04 PAG 6885.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 10 04 1992).
- 12/04/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 118 AO GOVERNADOR DO CEARA (CE),
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 12/04/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 118 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 11/04/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 12 04 PAG 1551 E 1557.
- 11/04/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 APROVADA A REDAÇÃO FINAL NOS TERMOS DO RQ. 119, DO
SEN BENI VERAS, DE DISPENSA DE PUBLICAÇÃO.
- 11/04/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 LEITURA PARECER 045 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN RACHID SALDANHA DERZI.
- 11/04/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 11/04/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 VOTAÇÃO APROVADO.
- 11/04/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 11/04/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 10/04/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1130 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 115, DO SEN MANSUETO DE
LAVOR, DE DISPENSA DE INTERSTICIO E PREVIA DISTRIBUIÇÃO
DE AVULSOS, A FIM DE QUE A MATERIA CONSTE NA ORDEM DO DIA
DA SESSÃO SEGUINTE.
DCN2 11 04 PAG 1521 E 1527.
- 10/04/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1130 LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER
038 - CAE, RELATOR SEN COUTINHO JORGE).
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 00:02