Projeto de Resolução do Senado n° 24, de 1994
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 17 de 08/02/1994
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO MATO GROSSO (MT), A EMITIR LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DO MATO GROSSO - LFTEMT, DESTINADOS AO GIRO DE 91% DA DIVIDA MOBILIARIA DO ESTADO, VENCIVEL NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 1994.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 17 de 08/02/1994
- Último estado:
- 08/02/1994 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 24/1994
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 02/02/1994
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO MATO GROSSO (MT), A EMITIR LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DO MATO GROSSO - LFTEMT, DESTINADOS AO GIRO DE 91% DA DIVIDA MOBILIARIA DO ESTADO, VENCIVEL NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 1994.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 02/02/1994
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, GOVERNO ESTADUAL, (MT), EMISSÃO, (LFTEMT), DESTINAÇÃO, GIRO, ROLAGEM, DIVIDA MOBILIARIA, ESTADO. REVOGAÇÃO, RESOLUÇÃO, SENADO, VIGENCIA ANTERIOR.
- 14/03/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 198, AO GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO
GROSSO (MT), COMUNICANDO TER SIDO CONSTATADO ERRO
MANIFESTO NA RESOLUÇÃO 017/94.
- 14/03/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 195, AO PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL,
COMUNICANDO TER SIDO CONSTATADO ERRO MANIFESTO NA
RESOLUÇÃO 017/94.
- 01/03/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN2 02 03 PAG 0947.
- 01/03/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 APROVADA A RETIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO.
- 01/03/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA, O RECEBIMENTO DO OF. 861,
DE 24 DE FEVEREIRO DE 1994, DO BANCO CENTRAL DO BRASIL,
PROPONDO A RETIFICAÇÃO DA RSF 17/94, RELATIVA AO
RESGATE DA DIVIDA VENCIDA DO ESTADO DO MATO GROSSO (MT).
- 24/02/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 131, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 316 - SUPAR
DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
- 08/02/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000017 DE 1994.
DOFC 09 02 PAG 01977.
DCN2 10 02 PAG 0583.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DOFC 21 02 PAG 02437.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DOFC 09 03 PAG 03362.
- 08/02/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 108, AO GOVERNADOR DE MATO GROSSO (MT),
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 08/02/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 033, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 02/02/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1318 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 03 02 PAG 0478.
- 02/02/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1318 A REDAÇÃO FINAL E DADA COMO DEFINITIVAMENTE
APROVADA, INDEPENDENTEMENTE DE VOTAÇÃO, NOS TERMOS DO
ART. SETIMO DA RESOLUÇÃO 110, DE 1993.
- 02/02/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1318 DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 02/02/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1318 LEITURA PARECER 048 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN BENI VERAS.
- 02/02/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1318 DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 02/02/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1318 VOTAÇÃO APROVADO.
- 02/02/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1318 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 02/02/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1318 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, EM
ATENDIMENTO A SOLICITAÇÃO DO RELATOR SEN RONAN TITO.
- 02/02/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1318 LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER ORAL
DA CAE PELA REVOGAÇÃO DA RESOLUÇÃO 147/93 E PELO
ATENDIMENTO DO PLEITO DO MATO GROSSO, RELATOR SEN
RONAN TITO.
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 02:45