Projeto de Resolução do Senado n° 26, de 1992
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 38 de 01/07/1992
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
AUTORIZA A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL A ULTIMAR A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR DE ATE Y 4.407.000.000,00 (QUATRO BILHÕES, QUATROCENTOS E SETE MILHÕES IENES), JUNTO AS EMPRESAS MARUBENI CORPORATION E MARUBENI BENE LUX S.A.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 38 de 01/07/1992
- Último estado:
- 01/07/1992 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 26/1992
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 10/06/1992
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL A ULTIMAR A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR DE ATE Y 4.407.000.000,00 (QUATRO BILHÕES, QUATROCENTOS E SETE MILHÕES IENES), JUNTO AS EMPRESAS MARUBENI CORPORATION E MARUBENI BENE LUX S.A.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 10/06/1992
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, GOVERNO FEDERAL, EMPRESTIMO EXTERNO, OPERAÇÃO, CREDITO EXTERNO, EMPRESA ESTRANGEIRA, JAPÃO, BELGICA, MOEDA, JAPÃO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PARCIAL, AQUISIÇÃO, EQUIPAMENTOS, IMPLANTAÇÃO, CENTRO, PREVISÃO, TEMPO, ESTUDOS, CLIMA (CPTEC), INSTITUTO, PESQUISAS ESPACIAIS, (INPE), SECRETARIA ESPECIAL, CIENCIA E TECNOLOGIA, PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
| Matéria |
|---|
| MSF 145/1992 |
- 06/07/1992
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 261, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 694, DO
SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA.
- 01/07/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000038 DE 1992.
DOFC 03 07 PAG 8569.
DCN2 03 07 PAG 5586.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 10 09 1992).
- 01/07/1992
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 146 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 30/06/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 01 07 PAG 5546.
- 30/06/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 30/06/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 476, DO SEN JONAS
PINHEIRO, DE DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
- 30/06/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECER 238 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN RACHID SALDANHA DERZI.
- 30/06/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CDIR, PARA REDAÇÃO FINAL.
DCN2 01 07 PAG 5545.
- 30/06/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 30/06/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 30/06/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, FICANDO A VOTAÇÃO ADIADA FALTA
QUORUM.
- 30/06/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 17/06/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA OPORTUNAMENTE EM
ORDEM DO DIA.
DCN2 18 06 PAG 5057.
- 10/06/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 162 - CAE, SENDO ABERTO O PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS UTEIS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS.
DCN2 11 06 PAG
- 10/06/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER
162 - CAE), PODENDO A MATERIA RECEBER EMENDAS DURANTE O
PRAZO DE 05 (CINCO) SESSÕES ORDINARIAS.
DCN2 11 06 PAG 4551.
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 00:51