Projeto de Resolução do Senado n° 26, de 1994
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 15 de 07/02/1994
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO CEARA A EMITIR LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO ESTADUAL, DESTINADAS AO GIRO DE 91% DA DIVIDA MOBILIARIA DO EXERCICIO DE 1994, VENCIVEL EM 15 DE JANEIRO DE 1994.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 15 de 07/02/1994
- Último estado:
- 07/02/1994 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 26/1994
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 02/02/1994
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO CEARA A EMITIR LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO ESTADUAL, DESTINADAS AO GIRO DE 91% DA DIVIDA MOBILIARIA DO EXERCICIO DE 1994, VENCIVEL EM 15 DE JANEIRO DE 1994.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 02/02/1994
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, GOVERNO ESTADUAL, (CE), EMISSÃO, (LFT-CE), DESTINAÇÃO, GIRO, ROLAGEM, DIVIDA MOBILIARIA, ESTADO. REVOGAÇÃO, RESOLUÇÃO, SENADO, VIGENCIA ANTERIOR.
| Matéria |
|---|
| PRS 155/1993 |
- 21/02/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 112, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 297 - SUPAR DA CASA
CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
- 07/02/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000015 DE 1994.
DOFC 08 02 PAG 01908.
DCN2 08 02 PAG 00540.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 16 05 1994).
- 07/02/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 087, AO GOVERNADOR DO CEARA (CE),
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 07/02/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 023, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 02/02/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1318 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 03 02 PAG 0482.
- 02/02/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1318 A REDAÇÃO FINAL E DADA COMO DEFINITIVAMENTE
APROVADA, INDEPENDENTEMENTE DE VOTAÇÃO, NOS TERMOS DO
ART. SETIMO DA RESOLUÇÃO 110, DE 1993.
- 02/02/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1318 DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 02/02/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1318 LEITURA PARECER 050 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN BENI VERAS.
- 02/02/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1318 DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 02/02/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1318 VOTAÇÃO APROVADO.
- 02/02/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1318 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 02/02/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1318 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
EM ATENDIMENTO A SOLICITAÇÃO DO RELATOR SEN RONAN TITO.
- 02/02/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1318 LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER ORAL
DA CAE PELA REVOGAÇÃO DA RESOLUÇÃO 149/93 E PELO
ATENDIMENTO DO PLEITO DO CEARA, RELATOR SEN RONAN TITO.
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 02:47