Projeto de Resolução do Senado n° 26, de 1997
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 24 de 13/03/1997
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, NO VALOR TOTAL DE DM 18.000.000,00 (DEZOITO MILHÕES DE MARCOS ALEMÃES), DE PRINCIPAL, ENTRE O ESTADO DO PARANA E O KREDITANSTALT FUR WIEDERAUFBAU - KFW, DESTINADA AO FINANCIAMENTO, PARCIAL, DO PROJETO PROTEÇÃO DA FLORESTA ATLANTICA NO ESTADO PARANA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 24 de 13/03/1997
- Último estado:
- 13/03/1997 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 26/1997
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 12/03/1997
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, NO VALOR TOTAL DE DM 18.000.000,00 (DEZOITO MILHÕES DE MARCOS ALEMÃES), DE PRINCIPAL, ENTRE O ESTADO DO PARANA E O KREDITANSTALT FUR WIEDERAUFBAU - KFW, DESTINADA AO FINANCIAMENTO, PARCIAL, DO PROJETO PROTEÇÃO DA FLORESTA ATLANTICA NO ESTADO PARANA.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 12/03/1997
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, CONCESSÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, MARCO ALEMÃO, ESTADO, (PR), BENCO ESTRANGEIRO, (KFW), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PARTE, PROJETO, PRESERVAÇÃO, FLORESTA AMAZONICA, MATA ATLANTICA.
- Observações:
- (EMPRESTIMO EXTERNO ENTRE O ESTADO DO PARANA E O KREDITANSTAL FUR WIEDERAUFBAU - KFW, DESTINADO AO FINANCIAMNETO PARCIAL DO PROJETO PROTEÇÃO DA FLORESTA ATLANTICA DO ESTADO DO PARANA).
| Matéria |
|---|
| MSF 55/1997 |
- 19/03/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A PEDIDO DO SEN ROBERTO REQUIÃO, FORAM EXTRAIDOS EM
19/03/97, COPIAS DOS AUTOS CONSTANTES DO PRESENTE
PROCESSADO, QUE FORAM ENCAMINHADOS AO REFERIDO SENADOR.
- 19/03/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 234, AO GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO. (FL. 103).
- 19/03/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 235, AO PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO
BRASIL, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO. (FL. 102).
- 19/03/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 233, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL,
ENCAMINHANDO MSG SF 047, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO. (FLS. 99 E 100).
- 13/03/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000024 DE 1997.
DSF 14 03 PAG 5593 E 5594.
DOFC 14 03 PAG 05059.
- 13/03/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 14 03 PAG 5642 E 5643.
- 13/03/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 13/03/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 091 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN RONALDO CUNHA LIMA.
- 13/03/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 13/03/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 13/03/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAR DA PALAVRA O SEN OSMAR
DIAS.
- 13/03/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM REGIME DE
URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO INTERNO).
- 12/03/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO A INCLUSÃO DA
MATERIA EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DO DIA 13 DE MARÇO DE
1997, AS 1430 HORAS.
DSF 13 03 PAG 5568.
- 12/03/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER 080 - CAE
FAVORAVEL, RELATOR SEN OSMAR DIAS), SENDO ABERTO O PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS, NOS
TERMOS DO ART. 235, II, 'F', DO REGIMENTO INTERNO.
DSF 13 03 PAG 5524 A 5526.
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 05:37