Projeto de Resolução do Senado n° 27, de 1984
- Autoria
- Senador Murilo Badaró (/)
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
SUBMETE A PREVIA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL O CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS POR PARTE DO GOVERNO BRASILEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 05/12/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PRS 27/1984
- Autor:
- Senador Murilo Badaró (/)
- Data:
- 29/05/1984
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A PREVIA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL O CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS POR PARTE DO GOVERNO BRASILEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 29/05/1984
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- OBRIGATORIEDADE, AUTORIZAÇÃO, SENADO, CUMPRIMENTO, OBRIGAÇÃO FINANCEIRA, GOVERNO BRASILEIRO.
- 05/12/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 17 08 1988).
- 10/06/1986
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 10/06/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECERES 471 - CCJ, 472 - CE E 473 - CF.
DCN2 11 06 PAG 1821.
- 29/05/1986
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER, SEN ROBERTO CAMPOS, CONTRAIO AO PROJETO E AO
SUBSTITUTIVO DA CCJ.
- 18/03/1986
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ROBERTO CAMPOS.
- 02/10/1985
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN JUTAHY MAGALHÃES.
- 26/09/1985
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- PARECER, SEN VIRGILIO TAVORA, FAVORAVEL.
- 26/09/1985
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN VIRGILIO TAVORA.
- 03/09/1985
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN CID SAMPAIO.
- 05/06/1985
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN OCTAVIO CARDOSO, PELA CONSTITUCIONALIDADE E
JURIDICIDADE, COM A EMENDA 1 - CCJ (SUBSTITUTIVA).
- 03/06/1985
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLUÇÃO PELO SEN OCTAVIO CARDOSO.
- 29/05/1985
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA AO SEN OCTAVIO CARDOSO.
- 25/04/1985
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN MARTINS FILHO.
- 30/05/1984
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN MARTINS FILHO.
- 29/05/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CE E CF.
DCN2 30 05 PAG 1545.
- 29/05/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:21