Projeto de Resolução do Senado n° 27, de 1993
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 35 de 28/04/1993
- Natureza
- Suspensão de execução de lei inconstitucional
Ementa:
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUDO (RS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A, BANRISUL, NO VALOR DE CR 3.337.220.361,00 (TRES BILHÕES, TREZENTOS E TRINTA E SETE MILHÕES, DUZENTOS E VINTE MIL, TREZENTOS E SESSENTA E UM CRUZEIROS).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 35 de 28/04/1993
- Último estado:
- 28/04/1993 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 27/1993
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 15/04/1993
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUDO (RS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A, BANRISUL, NO VALOR DE CR 3.337.220.361,00 (TRES BILHÕES, TREZENTOS E TRINTA E SETE MILHÕES, DUZENTOS E VINTE MIL, TREZENTOS E SESSENTA E UM CRUZEIROS).
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 15/04/1993
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EMPRESTIMO INTERNO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, AGUDO, (RS), OPERAÇÃO FINANCEIRA, RECURSOS, PROGRAMA, (FUNDOPIMES), (BANRISUL), DESTINAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, OBRA PUBLICA, INFRA ESTRUTURA, ZONA URBANA, CONSTRUÇÃO, CRECHE.
| Matéria |
|---|
| OFS 24/1993 |
- 30/04/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 272 AO PREFEITO MUNICIPAL DE AGUDO (RS),
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
DCN2 28 04 PAG 3749.
- 30/04/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 273 AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA
PRESIDENCIA DA REPUBLICA, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 30/04/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 071 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 28/04/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000035 DE 1993.
DOFC 30 04 PAG 05716.
DCN2 30 04 PAG 3815.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 05 10 1993).
- 27/04/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 28 04 PAG 3747.
- 27/04/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 27/04/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 386, DO SEN JOSE FOGAÇA,
DE DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
DCN2 28 04 PAG 3752.
- 27/04/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECER 112 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN
DCN2 28 04 PAG 3749.
- 27/04/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 27/04/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 27/04/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 27/04/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 23/04/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO
DE EMENDAS.
- 15/04/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER
093 - CAE), SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) SESSÕES
ORDINARIAS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA.
DCN2 16 04 PAG 3256.
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 01:41