Projeto de Resolução do Senado n° 27, de 1997
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 25 de 13/03/1997
- Natureza
- Limites e condições para endividamento e operações de crédito externo e interno e concessão de garantia da União
Ementa:
AUTORIZA A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, JUNTO AO EXPORT IMPORT BANK OF JAPAN - JEXIM, NO VALOR DE Y 30.820.000.000,00 (TRINTA BILHÕES, OITOCENTOS E VINTE MILHÕES DE IENES), EQUIVALENTES A US$ 268,000,000.00 (DUZENTOS E SESSENTA E OITO MILHÕES DE DOLARES), DESTINADA A FINANCIAR, PARCIALMENTE, O PROJETO DE TREM METROPOLITANO DE FORTALEZA - - METROFOR.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 25 de 13/03/1997
- Último estado:
- 13/03/1997 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 27/1997
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 12/03/1997
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, JUNTO AO EXPORT IMPORT BANK OF JAPAN - JEXIM, NO VALOR DE Y 30.820.000.000,00 (TRINTA BILHÕES, OITOCENTOS E VINTE MILHÕES DE IENES), EQUIVALENTES A US$ 268,000,000.00 (DUZENTOS E SESSENTA E OITO MILHÕES DE DOLARES), DESTINADA A FINANCIAR, PARCIALMENTE, O PROJETO DE TREM METROPOLITANO DE FORTALEZA - - METROFOR.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 12/03/1997
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO, EXTERNO, UNIÃO FEDERAL, BANCO ESTRANGEIRO, DESTINAÇÃO. FINANCIAMENTO, PROJETO, COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS, TREM, METROPOLITANO, MUNICIPIO, FORTALEZA, ESTADO, (CE).
- Observações:
- (AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO FINANCEIRA DE CREDITO EXTERNO, ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O EXPORT IMPORT BANK OF JAPAN - JEXIM, DESTINADA A FINANCIAR, PARCIALMENTE, O PROJETO DO TREM METROPOLITANO DE FORTALEZA - METROFOR).
| Matéria |
|---|
| MSF 66/1997 |
- 07/08/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado - está apenso ao PRS 28/2003
- 07/08/2003
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Ao Arquivo.
- 11/06/2003
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, às fls. 262/290, cópia da Mensagem nº 127, de 2003.
O presente processado é, nesta data, apensado ao da Mensagem nº 127, de 2003.
As ações legislativas deverão ser lançadas apenas no processado da referida Mensagem.
- 11/06/2003
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo emprestado a Secretaria Geral da Mesa - SGM
- 19/03/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 241, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL,
ENCAMINHANDO MSG SF 049, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO. (FLS. 207 E 208).
- 13/03/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000025 DE 1997.
DSF 14 03 PAG 5592.
DOFC 14 03 PAG 05060.
- 13/03/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 14 03 PAG 5639 A 5641.
- 13/03/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 13/03/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 089 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN RONALDO CUNHA LIMA.
- 13/03/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 13/03/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 13/03/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 13/03/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM REGIME DE
URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO INTERNO).
- 12/03/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO A INCLUSÃO DA
MATERIA EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DO DIA 13 DE MARÇO DE
1997, AS 1430 HORAS.
DSF 13 03 PAG 5568.
- 12/03/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER 081 - CAE
FAVORAVEL, RELATOR SEN SERGIO MACHADO), SENDO ABERTO
O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS PARA RECEBIMENTO DE
EMENDAS, NOS TERMOS DO ART. 235, II, 'F', DO REGIMENTO
INTERNO.
DSF 13 03 PAG 5526 A 5528.
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 05:37