Projeto de Resolução do Senado n° 28, de 1989
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 30 de 19/06/1989
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
AUTORIZA A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, ATRAVES DO MINISTERIO DA AERONAUTICA, A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, BENS E SERVIÇOS, NO VALOR EQUIVALENTE A ATE US 35,000,000.00 (TRINTA E CINCO MILHÕES DE DOLARES), JUNTO A EMPRESA AERO BOERO SA - FABRICA DE AVIONES, DA REPUBLICA ARGENTINA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 30 de 19/06/1989
- Último estado:
- 19/06/1989 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 28/1989
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 05/06/1989
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, ATRAVES DO MINISTERIO DA AERONAUTICA, A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, BENS E SERVIÇOS, NO VALOR EQUIVALENTE A ATE US 35,000,000.00 (TRINTA E CINCO MILHÕES DE DOLARES), JUNTO A EMPRESA AERO BOERO SA - FABRICA DE AVIONES, DA REPUBLICA ARGENTINA.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/06/1989
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EMPRESTIMO EXTERNO, GOVERNO FEDERAL, (MA), REPUBLICA ARGENTINA, DESTINAÇÃO, IMPORTAÇÃO, AERONAVE, INSTRUÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, AEROCLUBE, PAIS.
| Matéria |
|---|
| MSF 84/1989 |
- 19/06/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000030 DE 1989.
DCN2 20 06 PAG 2949.
DOFC 21 06 PAG 9977.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 22 05 1990).
- 19/06/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 339 AO MINISTRO TENENTE-BRIGADEIRO-DO-AR
OCTAVIO MOREIRA LIMA, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 19/06/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 090 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 15/06/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 16 06 PAG 2879.
- 15/06/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
- 15/06/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 095 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN MENDES CANALE.
- 15/06/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A COMISSÃO DIRETORA.
- 15/06/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 15/06/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 331, DOS LIDERES, SOLICITANDO
URGENCIA.
- 08/06/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ADIADA PARA A SESSÃO DO DIA 22 DE JUNHO, NOS
TERMOS DO RQ. 316, DO SEN LOUREMBERG NUNES ROCHA.
DCN2 09 06 PAG 2680.
- 08/06/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART 313 DO REGIMENTO
INTERNO.
- 07/06/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 308, DO SEN HUGO NAPOLEÃO, DE
DISPENSA DE INTERSTICIO E PREVIA DISTRIBUIÇÃO DE AVULSOS,
A FIM DE QUE A MATERIA FIGURE NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO
SEGUINTE.
DCN2 08 06 PAG 2628.
- 07/06/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER DA CAE,
RELATOR SEN NABOR JUNIOR).
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 22:35